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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 385/2005

Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Marcondes Gadelha (PTB-PB)Centro-direita
+ 199 coautores
Apresentado em
12/04/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 12/04/2005

    Marcondes Gadelha (PTB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Orçamento, obrigatoriedade, execução orçamentária, crédito orçamentário, Lei Orçamentária Anual, emenda individual, emenda coletiva, Parlamentar, ressalva, anulação, Congresso Nacional, autorização, Presidente da República, remessa, projeto de lei, solicitação, reserva de contingência, recursos orçamentários, critérios, tramitação, proposição, regime de urgência, inexistência, apreciação, aprovação, decurso de prazo, penalidade, infrator, crime de responsabilidade. Partido do autor: centro-direita.