Marcelo Teixeira

Denomina "Avenida Dr. Juraci Magalhães" o trecho rodoviário da BR-020 compreendido entre o cruzamento com a Avenida Dioguinho e a Estrada do Sabiaguaba, incluindo a Ponte sobre o rio Cocó, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.

Apresentado em 10/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o prazo mínimo de trezentos e sessenta dias para a validade dos créditos dos planos pré-pagos do serviço de telefonia móvel.

Apresentado em 09/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014.

Apresentado em 29/04/2010 · Arquivada

Denomina "Rodovia Dr. Alcimor Aguiar Rocha" o anel viário da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, ligando a BR-020 com a CE-040.

Apresentado em 08/04/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e dá providência correlatas.

Apresentado em 24/02/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo.

Apresentado em 04/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para estabelecer novo prazo para os órgãos público federais formalizarem a retirada da inadiplência dos Municipios que apresentarem a documentação necessária ao retorno á condição de adimplentes.

Apresentado em 08/07/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente.

Apresentado em 10/06/2009 · Arquivada

Concede redução de 75% (setenta e cinco por cento) da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, pelo período de dez anos, incidente sobre o lucro na exploração de novos investimentos realizados nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Amplia prazo de fruição de benefício fiscal na legislação do imposto de renda para novos empreendimentos nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Apresentado em 17/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a unificação de preços, em todo o território nacional, de combustíveis para aviação.

Apresentado em 11/12/2008

Institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Proíbe a comercialização de aparelhos telefônicos com dispositivo de bloqueio de seleção da operadora.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada

Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.

Apresentado em 10/10/2006

Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/02/2006 · Arquivada

Estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre na forma da lei e dá outras providências.

Apresentado em 21/09/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador com mais de 40 (quarenta) anos de idade, para a aquisição de máquinas ou matéria-prima.

Apresentado em 16/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Turismólogo.

Apresentado em 23/04/2003 · Arquivada