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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 404/2005

Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Marcelo Teixeira (MDB-CE)Centro
+ 179 coautores
Apresentado em
01/06/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Cidades e TransporteCrime e SegurançaEconomia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 01/06/2005

    Marcelo Teixeira (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, autorização, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, quantidade, habitante, população, aplicação de recursos, percentagem, transferência financeira, vinculação, receita tributária, arrecadação, impostos, dotação orçamentária, manutenção, desenvolvimento, Segurança Pública, prevenção, repressão, infração penal, crime, construção, infra-estrutura, penitenciária, estabelecimento penal, execução penal, lei complementar, critérios, receita, despesa. Partido do autor: centro.