PEC 504/2006

Estabelece que o ensino básico será ministrado em dois períodos letivos iguais para todo o Território Nacional, unificando o calendário das férias escolares. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Marcelo Teixeira (PSDB-CE)Centro-direita

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• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
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• Salatiel Carvalho (DEM-PE)
• José Chaves (PTB-PE)
• Joaquim Francisco (DEM-PE)
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• Moraes Souza (MDB-PI)
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• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (PSB-PI)
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• Ary Kara (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
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• Neuton Lima (PTB-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Edinho Montemor (PSB-SP)
• Jefferson Campos (PTB-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Salvador Zimbaldi (PSB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Maurício Rabelo (PL-TO)
• Ana Alencar (PSDB-TO)

Apresentado em

01/02/2006

Situação oficial

Arquivada

Temas

📚Educação, Ciência e Tecnologia