PL 5402/2009
Dispõe sobre a destinação de parcela da Tarifa de Embarque Internacional e do ATAERO correspondente.
Altera as Leis nº 7.920, de 1989, e 11.771, de 2008. Revoga a Lei nº 9.825, de 1999.
- Autor
- Dep. Marcelo Teixeira (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 10/06/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2009
Marcelo Teixeira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/06/2009
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, receita, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019), parcela, aumento, tarifa de embarque, vôo internacional, Adicional de Tarifa Aeroportuária, Comando da Aeronáutica, destinação, recursos financeiros, investimento, Infraestrutura aeroportuária, diretrizes, Comitê Interministerial de Facilitação Turística, divulgação, turismo, país, Brasil, país estrangeiro, captação, turista. _Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, aplicação de recursos, receita, Adicional de Tarifa Aeroportuária, tarifa de embarque, vôo internacional, divulgação, atividade turística, País, exterior, revogação, recolhimento, tarifa. Partido do autor: direita.