Luis Carlos Heinze

Denomina "Ponte Paixão Cortês" a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 04/09/2018 · Arquivada

Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.

Apresentado em 20/04/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Apresentado em 17/11/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.

Apresentado em 10/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Desonera as operações relativas à produção e comercialização de vinho colonial do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão do produtor de vinho colonial ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 02/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

Apresentado em 26/06/2015 · Arquivada

Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.

Apresentado em 24/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, amplia o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União e inclui a Região Sul entre as beneficiárias dos Fundos Constitucionais.

Apresentado em 01/03/2012

Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 02/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 13/09/2011 · Arquivada

Torna obrigatória a presença de policial militar nas escolas das redes pública e privada durante todos os períodos de funcionamento desses estabelecimentos de ensino.

Apresentado em 26/05/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Programa Nacional de Apoio às Microdestilarias de Álcool - Pronama - estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2011

Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.

Apresentado em 28/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.

Apresentado em 10/03/2010 · Arquivada

Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

Apresentado em 29/10/2009 · Arquivada

Altera a redação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 10/09/2009 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1.993, para dispor sobre a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada

Denomina Escola Agrotécnica José Pereira Alvarez a escola agrotécnica federal implantada pelo Ministério da Educação, em parceria com a prefeitura do município, na cidade de São Borja, Rio Grande do Sul.

Apresentado em 19/03/2009 · Arquivada

Denomina Rodovia General Adalberto Pereira dos Santos o trecho da rodovia BR-158, entre as cidades de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001).

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Institui novo prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei nº 11.345, de 11 de setembro de 2006, para as Santas Casas de Misericórdia e para entidades sem fins econômicos, desde que possuam o Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Apresentado em 18/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Apresentado em 28/04/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biodiesel para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Dispõe sobre direitos de propriedade intelectual e direitos do consumidor relativos a programas de computador, e disciplina sua comercialização.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura.

Apresentado em 09/03/2004 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os condutores habilitados nas categorias C e E.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias.

Apresentado em 12/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para limitar a indenização devida em caso de rescisão de contrato e para permitir a inclusão de cláusula del credere.

Apresentado em 19/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação de serviços bancários básicos aos aposentados e pensionistas.

Apresentado em 04/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o custeio de curso universitário.

Apresentado em 20/05/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o SIMPLES.

Apresentado em 20/03/2003 · Arquivada