Lídice da Mata

Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.

Apresentado em 31/10/2024 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15189/2025

Confere ao município de Ilhéus, no estado da Bahia, o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate.

Apresentado em 12/09/2023 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 4402/2023

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

Apresentado em 01/03/2023 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 754/2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.

Apresentado em 09/02/2022 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 27/09/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

Apresentado em 05/11/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2026

Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.

Apresentado em 24/09/2026

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.

Apresentado em 13/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.

Apresentado em 13/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional do Samba Reggae.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o Zambiapunga como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Parecer

Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

Apresentado em 16/10/2025 · Pronta para Pauta

Reconhece o Samba Reggae como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 15/07/2025 · Aguardando Parecer

Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 06/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 06/02/2025 · Aguardando Redação Final

Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa.

Apresentado em 19/12/2024 · Pronta para Pauta

Cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Parecer

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.

Apresentado em 27/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regras de entrega de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo.

Apresentado em 13/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedores de redes sociais adotem medidas para identificar e sinalizar conteúdos realizados com uso de inteligência artificial.

Apresentado em 08/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.

Apresentado em 01/12/2023 · Aguardando Recurso

Reconhece a tradição e as expressões relacionadas ao trio elétrico como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 11/10/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Obriga as emissoras de rádio ou televisões a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.

Apresentado em 03/10/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.

Apresentado em 03/10/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, para prorrogar o prazo de vigência.

Apresentado em 18/08/2023 · Pronta para Pauta · virou Lei 4002/2023

Declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil.

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV).

Apresentado em 01/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Define a atividade de influência em meio eletrônico, altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para impor a necessidade de autorização judicial para participação de crianças em gravações audiovisuais a título oneroso, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

Apresentado em 06/07/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação da intimidação sistemática e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2023

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar.

Apresentado em 18/04/2023

Tipifica os crimes contra a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.

Apresentado em 02/02/2023

Dispõe sobre o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando às operadoras o condicionamento de adimplemento.

Apresentado em 20/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Aumenta a pena do crime de registro não autorizado de intimidade sexual, no artigo 216-B, previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 20/12/2022

Altera a Lei 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor sobre a prorrogação dos prazos de vigência do benefício nos casos de maternidade e adoção.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Parecer · virou Lei 3042/2022

Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).

Apresentado em 07/11/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.

Apresentado em 18/10/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas.

Apresentado em 18/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 10/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

Apresentado em 10/08/2022 · Arquivada

Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 02/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Regularização Previdenciária da Construção Civil (PRCC), junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apresentado em 02/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar seja uma lista exemplificativa, que não restrinja a autonomia do médico assistente para a solicitação do tratamento mais adequado à saúde do paciente beneficiário de planos de assistência à saúde.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar crime a disponibilização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e assemelhados, narguilés, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco para crianças e adolescentes.

Apresentado em 14/06/2022

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de dispositivo eletrônico para fumar.

Apresentado em 14/06/2022

Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto