Nome civil: Lídice da Mata e Souza · 70 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 91%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.lidicedamata@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5913
- Gabinete
- Gabinete 913, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 363 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 927 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
3
de 32 projetos apresentados (9%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 726 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
500 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 07/07/2026.
- 07/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada destacou realizações do Governo da Bahia no período recente, mencionando a criação da Bahia Filmes, a reinauguração do Teatro Castro Alves e o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador (BA), com 44 quilômetros de extensão e funcionamento gratuito na fase experimental até dezembro. Também citou a realização de campeonato nacional de skate no Subúrbio Ferroviário e o início das obras de extensão do Metrô de Salvador até o Campo Grande. Além disso, criticou o candidato da oposição ao Governo do Estado, apontando arrogância e desconexão com a população de Salvador. Por fim, manifestou repúdio ao Senador Flávio Bolsonaro, a quem atribuiu a defesa do tarifaço norte-americano contra o Brasil e a intenção de entregar o Pix aos Estados Unidos, classificando tal postura como ausência de patriotismo.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Teatro,Veículo leve sobre trilhos (VLT),Metrô,Governador,atuação,Pré-candidato,presunção Estados Unidos,Tarifa aduaneira,Pagamento Instantâneo (Pix),Senador,Partido Liberal (PL),Responsabilidade,Crítica
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos levam a todo o Brasil, meus cumprimentos. Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Deputado Daniel, eu quero registrar aqui com muita alegria conquistas realizada pelo nosso Governo, nesse período entre o São Pedro e o 2 de julho. São muitas as entregas, Sr. Presidente. Ressalto a nova empresa Bahia Filmes, empresa de cinema, a primeira de um Estado brasileiro, mas não apenas isso. No dia 1º, nós reinauguramos o Teatro Castro Alves, uma obra que marca a arquitetura modernista da Bahia, um patrimônio da arquitetura baiana, do Brasil e da cultura brasileira. Porém, Sr. Presidente, o que está incomodando muita gente na oposição é que nós começamos a fazer funcionar o Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, que vai ter 44 quilômetros na nossa cidade, ligando a Cidade Baixa, o comércio, à cidade vizinha, saindo para o Subúrbio Ferroviário, descendo para encontrar a rodoviária nova e a estação de metrô, chegando até a orla de Salvador, em Piatã. Foram eles que prometeram muito. Prometeram botar ar-condicionado nos ônibus, há 4 anos, e nada fizeram. Pois o VLT, Deputados, está lá geladinho, confortável, levando o povo do subúrbio para cima e para baixo, e vai levá-los até dezembro, gratuitamente, na sua fase experimental. Além disso, neste fim de semana, lá no Subúrbio Ferroviário, nós tivemos um campeonato nacional de skate, com uma pista de padrão internacional. Foi uma beleza, uma alegria, o povo do subúrbio comemorando o valor que nosso Governador dá ao povo do Subúrbio Ferroviário, uma transformação profundamente importante, urbana, da cidade de Salvador, e não vai parar por aí. Já estão iniciando as obras que vão levar o Metrô de Salvador a uma estação no Campo Grande, no Centro de Salvador, também contribuindo para a renovação urbana do nosso Centro Antigo. Tudo isso, e o outro candidato só sabe viajar para os Estados para ver a Segurança Pública de um, a Saúde de outro, não consulta o povo de Salvador e ainda é arrogante o suficiente para dizer que está fazendo essas viagens para humilhar o Governador do Estado. Ora, meu Deus do céu, é arrogância para dar, vender e ainda emprestar, mas o povo baiano não gosta de arrogância e vai, certamente, dar o resultado que nós queremos que dê a esse rapaz. Eu vou aproveitar também para falar do meu repúdio ao Senador Flávio Bolsonaro, que vai aos Estados Unidos participar de uma reunião organizada pelos empresários e produtores do Brasil que estão negociando com aquele país, com a presença de toda a diplomacia brasileira naquela reunião. Estão negociando aquilo que o seu irmão, que a sua família e ele próprio estão pedindo que os Estados Unidos façam, que é o tarifaço, que é o prejuízo à economia do Brasil, porque eles não têm nada de patriotismo, eles são traidores da Pátria, eles não querem o fortalecimento da economia brasileira, e o povo brasileiro sabe disso. É por isso que ele está fazendo a farsa de ir para lá dizer que está contribuindo, que vai defender o Brasil vai defender nada, eles já fizeram o estrago, estão correndo atrás. Agora, para piorar, ainda disse claramente que vai entregar o Pix aos Estados Unidos. É isso que eles querem. É um agente entreguista, um agente que não tem amor à Pátria, um agente que veste a camisa verde e amarela para atrair mais rapidamente o nosso povo. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim", com muito vigor, porque compreendemos a nossa posição histórica em defesa dos jovens trabalhadores, das mulheres negras e dos homens negros, que são a base salarial deste País, Deputada Benedita da Silva a senhora foi na Constituinte e continua sendo agora uma representante maior desses trabalhadores, que nós sabemos que são os mais fragilizados. É a eles que dedicamos esta noite de hoje. Portanto, "sim", com muito orgulho, é o voto da bancada do PSB, unida neste momento. - 27/05/2026como líderOrdem do Dia
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, celebrou a aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, classificando a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Também relembrou a atuação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando foi aprovada a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, e destacou a participação do então Constituinte Lula nas negociações em defesa dos direitos trabalhistas. Ademais, criticou a Oposição por ter combatido a proposta e mudado de posição diante da perspectiva de aprovação. Por fim, ressaltou que a medida ampliaria o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, especialmente das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Assembleia Nacional Constituinte,Presidente da República,Direitos do trabalhador,Oposição política,Hipocrisia,Repouso,Convivência familiar,Mulher
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este realmente é um dia histórico, um dia de alegria para todos nós que lutamos em defesa dos direitos do trabalhador em nosso País. A alegria é especial para mim e para a Bené, porque aqui também tivemos a oportunidade de comemorar a diminuição da jornada de 48 para 44 horas. Àquela época, já defendíamos as 40 horas semanais. Mas, para aquele momento político, de negociação e de correlação de forças, conseguimos construir um entendimento com a presença do Presidente Lula como Constituinte e de tantos companheiros que estavam aqui lutando para garantir os direitos dos trabalhadores, como Haroldo Lima, Aldo Arantes, Domingos Leonelli e Edmilson Valentim. Hoje, Deputado Renildo Calheiros, nós estamos em uma nova conjuntura. O Presidente Lula, percebendo a necessidade e a mobilização que já se desenvolviam neste País em defesa das 40 horas semanais e pelo fim da escala 6 por 1, enviou um projeto a esta Casa. Já havia mais de uma PEC sobre o tema, traduzindo o desejo de Deputados e Deputadas que, conversando com o povo do nosso País, entendiam a necessidade dessa mudança. E qual foi a postura da Oposição? A postura da Oposição durante 1 ano e meio foi atacar essa proposta. Nos últimos 2 meses, a Oposição tentou desqualificar a proposta e aterrorizar o povo brasileiro, dizendo que isso iria destruir a economia do Brasil. É a mesma e velha cantilena que ouvimos tantas vezes: disseram isso quando afirmaram que não podia haver 120 dias de licença-maternidade na Constituinte; quando se falou no aumento do salário mínimo; quando se discutiu a redução da jornada de trabalho e todas as vezes em que o direito do trabalhador avança em nosso País. Mas qual não é a nossa surpresa? Eles ficaram tão atrapalhados com a notícia de que nós iríamos vencer a votação, construindo um grande acordo nesta Casa para aprovar a escala 5 por 2 e as 40 horas de trabalho semanal, sem redução de salário, que se desgovernaram. A expressão "biruta de aeroporto" cai muito bem para definir a estratégia da Oposição neste momento. Alguns oradores que falaram pelo lado da Oposição disseram que, quando começarem as demissões, Deputado Paulo Pimenta e Deputado Paulo Teixeira, eles vão denunciar. Ora, mas por que não votaram "não"? Disseram que tinham muita coragem, mas cadê a coragem de votar "não"? Deveriam ter votado "não", como alguns tiveram coragem, inclusive, coerentemente, o Partido Novo. Mas o PL não; o PL amarelou. O PL está interessado em fazer bonito para o candidato deles, aquele Senador que é dublê de produtor de cinema, não se desgastar do que já está desgastado junto aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Portanto, quem conhece a vida do Presidente Lula não pode sequer admitir que alguém venha aqui dizer que ele nunca trabalhou. Quem diz isso certamente nunca trabalhou. O povo brasileiro sabe que o Presidente Lula é um homem que trabalha desde criança, que perdeu um dedo dentro de uma fábrica, lutando pelo seu salário. Agora vão querer dizer que ele não trabalhou? Vão procurar outra história, gente! Assumam o fracasso de vocês! Assumam que nós fomos vitoriosos na nossa estratégia e que vamos dar, na noite de hoje, a vitória aos trabalhadores brasileiros. Vocês, que estão aqui, vão sair vitoriosos porque as mulheres trabalhadoras brasileiras de todo o País vão estar com mais tempo para se dedicar ao seu descanso. Viva a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, que conquistam, nesse dia, as 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1! Muito obrigada. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" nesta votação, porque considera que o debate já cumpriu o seu papel. O povo brasileiro, especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras, está impaciente, querendo que nós votemos já, para garantir o seu direito ao fim da escala 6 por 1. Sr. Presidente, nós estamos debatendo esta questão há algum tempo, e eu fico impressionada com os discursos de Parlamentares que dizem que se atrapalharam ao assinar isso ou aquilo. Só vejo aqui gente muito experiente, que, no fim das contas, se atrapalhou com uma proposta que surgiu em 2019 e falava em uma jornada semanal de 36 horas, e não de 40 horas. Então, é uma... (Desligamento do microfone.) - 20/05/2026parecerOrdem do Dia
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, que dispõe sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,alteração,Lei dos Fundos Constitucionais (1989),inclusão,Empreendimento,Economia criativa,Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE),Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, este projeto é de autoria do Deputado Airton Faleiro e ele modifica o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, para dispor sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste, por meio do acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO. "I. Relatório (...) Como justificativa, o autor declarou: A chamada 'economia criativa' constitui uma das principais fronteiras da economia do futuro. Em lugar de um trabalho mecânico, típico da era fordista de relações de trabalho, a nova economia é cada vez mais intensiva em criatividade. O site do Sebrae traz uma definição interessante sobre o que seria essa 'economia criativa': é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico. Nosso propósito com este projeto de lei é acrescentar os empreendimentos relacionados à economia criativa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como elegíveis a se beneficiar dos recursos destes fundos constitucionais. Como a economia criativa se torna cada vez mais relevante como indutor do desenvolvimento no mundo e no País, não faz sentido que se limite seu raio de ação quando se trata de alavanca para a correção de desequilíbrios regionais. O projeto de lei sob exame recebeu despacho de tramitação da Presidência da Casa, datado aos 22 de dezembro de 2020, distribuindo-o às comissões: de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; para o estudo de seu mérito; para a Comissão de Finanças e Tributação, para que se manifeste quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, por fim, a esta de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise do estatuído no art. 54, I do nosso Regimento Interno." Sr. Presidente, o PSB é o primeiro partido, no seu programa, a eleger a economia criativa como estratégia de desenvolvimento para o nosso País. Diversos são os países que têm obtido um grande crescimento do seu PIB através do desenvolvimento da economia criativa. Eu queria destacar o exemplo da Indonésia, um país cujo PIB da economia criativa cresceu 6,5% acima dos 5,03% do PIB nacional; 12,5% das exportações não petrolíferas daquele país são de produtos da economia criativa. Um em cada cinco trabalhadores da Indonésia é do setor da economia criativa. Isso é resultado de uma política de Estado. Desde 2014, quando foi criada a Becraft, upa agência governamental que envolveu, em pé de igualdade, os Ministérios do Comércio, da Cultura, da Indústria, do Turismo, da Educação, das Relações Exteriores e das Finanças. O Brasil não pode ficar silencioso em relação à importância da economia criativa para o desenvolvimento do nosso País. Recentemente, foi criada uma Secretaria de Economia Criativa. Agora, um Observatório de Economia Criativa, no Ministério da Cultura, outro Observatório de Empreendimentos Criativos, no Ministério do Empreendedorismo. Não tenho dúvida, este é o caminho para o nosso País avançar. Os fundos nacionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, economias e regiões extremamente criativas, que buscam organizar a sua produção de economia criativa em cada Estado, devem e podem participar desse processo de financiamento e de promoção. Por isso, peço o voto para este importante projeto do Deputado Airton Faleiro. Muito obrigada. - 20/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seguida, defendeu o Presidente Lula, destacando o êxito da COP 30 realizada no Pará. Além disso, elogiou a cidade de Belém (PA) e protestou contra os ataques de baixo nível político dirigidos ao Presidente, pedindo que os debates ocorressem de forma séria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Belém (PA),Presidente da República,Debate
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB diz "não" ao texto. Quero dizer mais, o Presidente Lula fez a COP vitoriosa, a COP 30 no Pará. Eu estive no Pará e vi a beleza de Belém, assim como diversas outras pessoas do Brasil e de fora do Brasil. Eu estive no Pará e vi a beleza de Belém, assim como diversas outras pessoas do Brasil e de fora do Brasil. É preciso que as pessoas discutam aquilo que está sendo votado de maneira séria e não neste espetáculo permanente de ataque de baixo nível político em relação ao Presidente Lula. Protesto contra este tipo de ação em Plenário. - 20/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada manifestou seu apoio à jornada de trabalho de 40 horas semanais e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, rebateu as críticas da Oposição ao Governador Jerônimo Rodrigues e afirmou que a Bahia alcançou a terceira posição entre os Estados mais bem avaliados por estrangeiros em imagem e reputação internacional. Além disso, criticou o governo municipal de Salvador (BA), associado ao grupo do ex-Prefeito ACM Neto e do Prefeito Bruno Reis, apontando piora em indicadores de qualidade de vida, educação e competitividade. Destacou ainda obras realizadas pelos Governos do Presidente Lula e de Jerônimo Rodrigues, como a ampliação do metrô de Salvador (BA), a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a construção da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA). Por fim, condenou o Senador Flávio Bolsonaro por atacar o povo baiano diante da perspectiva de derrota eleitoral no Estado.
Palavras-chave oficiais: redução,Jornada de trabalho,Política trabalhista,Direito do trabalho,Atuação parlamentar,Deputada federal Governador,Bahia,Oposição política,Prefeitura,Salvador (BA),Prefeito,Governo municipal,Governo federal,Presidente da República,Obra pública,Metrô,Veículo leve sobre trilhos (VLT),Ponte,Itaparica (BA) Senador,Pré-candidato a cargo eletivo,Presidência da República,Eleições,Bahia,Partido Liberal (PL)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, caros membros da comunicação desta Casa que nos levam a todo o Brasil, para começar eu quero dizer que participo da Comissão Especial que debate o fim da escala 6 por 1. E quero aqui reafirmar o meu compromisso com o fim dessa escala e com a jornada de 40 horas semanais para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Eu vim aqui à tribuna hoje, Sr. Presidente, motivada pela ideia e vou até ler meu discurso para poder dar tempo de desfazer as mentiras ditas pela Oposição a respeito do Governo do Governador Jerônimo Rodrigues, da Bahia. Essa turma entrou em desespero. Essa turma, que sempre foi do atraso, vai ficar mais nervosa ainda, Deputados, com aquilo que eu vou afirmar aqui agora. Enquanto a Bahia, governada pelo grupo do Governador Jerônimo Rodrigues, do Senador Jaques Wagner, de Rui Costa, do Senador Otto Alencar com a nossa participação, a minha, a de V.Exa., a de todos os Deputados aqui, a maior parte dos Deputados e das Deputadas Federais da Bahia , alcançou a terceira posição entre os Estados mais bem avaliados por estrangeiros em imagem e reputação internacional, com nota 7,2, segundo levantamento da consultoria On Strategy, Salvador, governada há 14 anos pelo grupo deles, de Neto e Bruno Reis, aliados do Senador Flávio, acumula indicadores extremamente preocupantes. Vou me ater apenas aos mais graves. Infelizmente, a minha querida cidade de Salvador ocupa a quarta posição entre as capitais brasileiras com a pior qualidade de vida, de acordo com o relatório do Índice de Progresso Social de 2026, divulgado nesta quarta-feira. Sob a gestão desse grupo, a capital baiana também registrou queda expressiva dos indicadores de educação municipal. Também perdeu o protagonismo econômico no Nordeste brasileiro, perdendo para Fortaleza a posição de primeiro lugar no ranking do PIB das capitais do Nordeste. Salvador ocupa a terceira pior colocação do Brasil em qualidade de educação entre todas as capitais brasileiras na edição de 2025 do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo Centro de Liderança Pública. No Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, a capital baiana recuou 31 posições em apenas 1 ano, caindo da 312ª colocação em 2024 para a 281ª em 2025. Salvador recuou posições importantes, refletindo a falta de investimentos estruturantes em áreas essenciais. E mais, inauguraram um novo tipo de obra, Sr. Presidente, a "obra tartaruga", a gestão levou 14 anos para construir uma única maternidade. Pasmem os senhores! A capital da Bahia tem uma única maternidade municipal, construída em 14 anos pelo grupo que lá está. Enquanto isso, o grupo do Presidente Lula e do Governador Jerônimo ampliou o metrô de Salvador de 12 quilômetros para 42 quilômetros, hoje um dos maiores do Brasil; implantou o veículo leve sobre trilhos VLT, que vai chegar até o subúrbio ferroviário, no próximo mês de junho; construiu 21 hospitais em Salvador; construiu mais de setecentas escolas de tempo integral em todo o Estado da Bahia; recuperou estradas. E ontem, para desespero total deles, viram chegar ao nosso porto de Salvador um imenso navio trazendo equipamentos para a próxima construção, a ponte entre Salvador e Itaparica. Assim, deu um desespero total. Estão se batendo sem saber o que dizer. Sr. Presidente, vou encerrar. O candidato deles, o tal Flávio, que é dublê de Senador e produtor cinematográfico, que agora produz filmes que são obviamente como o Brasil inteiro está sabendo financiados por Vorcaro, ele se deu ao trabalho de ir a um congresso de Prefeitos de todo o Brasil para atacar o povo baiano, atacar o Governo da Bahia, porque tem certeza da sua derrota acachapante no Estado da Bahia. Aqui não gosto de tratar de tempos regionais dessa forma, mas também não podemos nos calar diante das mentiras que são ditas aqui no plenário pelos desesperados. Muito obrigada. - 19/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta matéria merece o "sim", já que ela aumenta a segurança jurídica para quem paga o que é da sua responsabilidade cada um com sua responsabilidade. Na minha opinião, uma parte disso já está na lei. Eu sou Presidente de partido regional e sei que, muitas vezes, nós éramos obrigados a pagar por dívidas de partidos que cometeram alguma falha no interior do Estado, e essa falha ia para o regional. Acho que isso resolve esta questão e, por isso, nós deveríamos aprovar esta matéria. - 19/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Ademais, saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, de Prefeitos da Bahia participantes da Marcha dos Prefeitos, entre eles Ana Medrado, de Mucugê (BA), Dailton Filho, de Madre de Deus (BA), Arnaldinho Oliveira, de Caém (BA), e Glis Dórea, de Itapitanga (BA).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Bahia,Plenário da Câmara dos Deputados,Mucugê (BA),Madre de Deus (BA),Caém (BA),Itapitanga (BA)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não", pois considera que há uma invasão de atribuições entre Ministérios com esta matéria e que não há sentido em que nós possamos fazer isso sem haver um encontro de opiniões e um acordo. Portanto, nós votamos "não". Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero lhe pedir licença para registrar aqui a presença de diversos Prefeitos da Bahia no nosso plenário: a Prefeita de Mucugê, Ana Medrado; o Prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho; o Prefeito de Caém, Arnaldinho; a Prefeita de Itapitanga, Glis. Todos estão aqui presentes, acompanhados de suas referidas Câmaras de Vereadores e Presidentes, para participar da Marcha dos Prefeitos, que todos nós aqui, na Câmara, recebemos com muita alegria. Obrigada aos Prefeitos que aqui estão para nos prestigiar. Muito obrigada. - 12/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim". Este é um projeto extremamente importante para combater o crime de pedofilia. Ele veio acordado da CCJ. Foi um acordo a construção deste texto, aprovado na CCJ por unanimidade. Portanto, aqui nós encaminharemos o voto "sim". - 12/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada anunciou o voto favorável do PSB ao Projeto de lei nº 488, de 2019, relacionado ao combate à pedofilia e defendeu o fortalecimento de medidas para enfrentar esse tipo de crime.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pedofilia,Condenado,Pena restritiva de direitos,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha "sim" a esta proposição. Nós desejamos, como destacou a Deputada Benedita da Silva, que a pedofilia seja firmemente combatida neste País. - 06/05/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", pela manutenção do texto, considerando que o conselho é indispensável para proteger a Nação brasileira, para dar garantia de uma soberania mínima para que nós possamos explorar, para que nós possamos desenvolver o nosso projeto de Nação. Portanto, o PSB encaminha "sim" ao texto. Quem vota contra o destaque encaminha "sim" ao texto. - 05/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada descreveu o andamento do grupo de trabalho que discute a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, a denominada PEC da escala 6 por 1. Na oportunidade, manifestou otimismo com a possibilidade de votação até o fim do mês. Informou que o Relator, Deputado Leo Prates, apresentou uma programação de seminários a serem realizados em diversas regiões do País, seguida de um período para análise do relatório. Aproveitou para rebater o argumento de que a redução da jornada de trabalho implicaria queda de produtividade, defendendo que a produtividade não depende exclusivamente do trabalhador, mas também dos investimentos dos empregadores e de uma política econômica nacional voltada à agregação de valor, tecnologia e inovação. Encerrou reafirmando seu apoio à aprovação da PEC, destacando especialmente os benefícios para as mulheres inseridas no mercado de trabalho, que poderiam dedicar mais tempo aos filhos e à própria qualidade de vida, e contextualizando a iniciativa como um avanço histórico, 38 anos após a fixação das 44 horas semanais de trabalho na Constituição Federal.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),redução,Jornada de trabalho,Grupo de trabalho,Mulher,Mercado de trabalho,Qualidade de vida
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, querida Deputada que acabou de usar da palavra, a Deputada Soraya como sempre, muito polêmica , vou tratar de outro assunto. Eu acabei de sair, Sr. Presidente, do grupo de trabalho que discute a jornada 6 por 1. Quero dizer que estou com muita esperança de que esse grupo de trabalho seja capaz de chegar a um resultado que nos faça votar e aprovar, até o fim deste mês, a PEC tão importante para a vida do trabalhador e das trabalhadoras brasileiras. O grupo de trabalho apresentou, através do seu Relator, o Deputado Leo Prates, uma programação para podermos levar o debate, por meio de seminários, a diversas regiões do País. A programação também envolve um período para podermos analisar o relatório proposto pelo caro Deputado Leo Prates. Mas o mais importante disso é que, ao iniciarmos essa discussão, nós vamos identificando uma história que precisa ser debatida e cujos mitos precisam ser derrubados, que é a história de que o trabalhador não pode diminuir a sua jornada de trabalho porque isso significaria diminuição da produtividade do trabalho no Brasil. Isso não é verdade. A produtividade do trabalho não depende exclusivamente do trabalhador. No período da escravidão, o Brasil, que foi o último país do mundo a acabar com a escravidão, ficou retirando todo o suor da força de trabalho escrava, e, ainda assim, a produtividade da economia brasileira era ruim, porque o restante do mundo já tinha novas formas de trabalho e novas tecnologias para realizá-lo. O que nós temos que discutir, quanto à produtividade, é que tipo de economia vamos desenvolver no País. É preciso uma economia que seja capaz de avançar quanto ao valor agregado dos produtos. Isso não é resultado da força do trabalhador, é resultado, inclusive, dos implementos que cada empregador possa dar ao seu produto e é resultado de uma política nacional econômica própria do País, que possa viabilizar maior valor agregado do nosso produto, com tecnologia, inovação, preparação da nossa mão de obra e uma série de outras questões. Portanto, vamos sim debater e aprovar a nossa proposta sobre a escala 6 por 1, para garantir que a mulher brasileira, que hoje está inserida na força do trabalho, possa dar aos seus filhos a atenção devida para construir o trabalhador do futuro, numa situação de dignidade, com saúde, com capacidade de ter direito à vida após o trabalho. Vamos aprovar aqui a nossa proposta sobre a jornada 6 por 1, 38 anos depois de termos aprovado as 44 horas de trabalho e as incluído na Constituição Federal. Obrigada. - 29/04/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Ademais, destacou a sua participação como coautora da proposição juntamente com os Deputados Jonas Donizette, Maria Arraes e Tabata Amaral. Além disso, destacou o apoio das mulheres brasileiras ao Presidente Lula. Ao final, criticou o ex-Presidente Bolsonaro, lembrando episódios de violência política contra mulheres, incluindo ataques à Deputada Maria do Rosário e a jornalistas, e lamentou o baixo nível do debate na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema de informação,âmbito nacional,enfrentamento,Violência contra a mulher,Feminicídio,Recursos públicos,Atuação parlamentar,Coautor,Deputada federal,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) Apoio político,Mulher,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Violência política contra a mulher,Ofensa,Jornalista,Debate,Câmara dos Deputados,Deputada federal,Atuação parlamentar
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro, quero registrar que quatro Deputados do PSB são coautores do projeto que acabamos de votar: eu mesma, o Deputado Jonas Donizette, a Deputada Maria Arraes e a Deputada Tabata Amaral. Este projeto é sério, importante, e busca realmente financiar o combate à violência contra meninas e mulheres no País, no período em que o pacto contra o feminicídio foi convocado pelo Presidente Lula. Permita-me dizer, Sra. Presidente, embora seja contra o tipo de fala que ouvimos há pouco, que as mulheres brasileiras estão no segmento que mais apoiam o Presidente Lula, certamente porque sabem e viveram a experiência do ex-Presidente. Nesta Casa mesmo, a Deputada Maria do Rosário foi vítima de violência política desse Presidente, hoje preso e condenado. Não só ela, mas dezenas de mulheres que frequentavam esta Casa, jornalistas e tantas outras, foram aqui atacadas. Isso sem falar na própria filha dele, que nasceu de uma fraquejada, como ele mesmo disse. Portanto, baixar o nível aqui na hora de discussões tão importantes é muito ruim, porque tem de um lado e tem do outro. - 15/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada criticou a obstrução na CCJ que adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho. Destacou que o relatório do Deputado Paulo Azi apresentou referências internacionais e indicou que o Brasil ficou atrás de outros países. Defendeu o fim do modelo por considerar que ele limitou a qualidade de vida, sobretudo das mulheres, que acumularam jornadas. Argumentou que a mudança permitiria melhor divisão de responsabilidades familiares e mais tempo para qualificação. Citou iniciativa no setor privado que adotou jornada 5 por 2 e cobrou posicionamento do Congresso em defesa dos trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Obstrução parlamentar,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputadas, meios de comunicação que nos levam ao País todo, hoje na CCJ já foi dito aqui novamente tentaram e fizeram obstrução à pauta da PEC contra a jornada 6 por 1, Deputado Daniel. Jogaram para frente, mas não vão poder jogar indefinidamente, porque os trabalhadores estão mobilizados, os trabalhadores estão nas ruas, inclusive, hoje, aqui nas ruas de Brasília. E há uma convicção clara. No relatório que o Deputado Paulo Azi fez, muito bem feito, por sinal, ele não toma posição sobre o mérito, mas ele indica caminhos, ele faz algo muito rico, ele pesquisa essa discussão em todo o mundo organizado, civilizado, e na América do Sul. Ele demonstra que, aqui na América do Sul, o Brasil está atrás e que ,em relação a outros países civilizados, nós também estamos atrás. Ele mostra caminhos, de que maneira isso pode ser feito no Brasil, e eu espero que em breve a Comissão possa tratar desse assunto, a Comissão Especial, porque há algo que não é possível continuar no Brasil: é uma jornada que escraviza o trabalhador brasileiro e, de forma especial, a trabalhadora brasileira, que a cada dia está mais presente no mercado do trabalho, nos serviços, no comércio, em muitas áreas do mercado do trabalho, e que ainda chega em casa e tem uma segunda jornada de trabalho. Finalizar a jornada 6 por 1 é garantir vida além do trabalho, como o movimento indica, como as centrais sindicais mobilizadas indicam, mas é também garantir uma divisão mais justa, mais humana entre o trabalho do homem e o trabalho da mulher dentro de casa; é permitir que o trabalhador também cuide do seu filho, também cuide de sua mãe, de seu pai, adoentado, também cuide da sua própria esposa e da sua própria vida. Portanto, já chegou. É uma clara revolução tecnológica que permite uma reorganização do mundo do trabalho no Brasil, e nós não podemos ficar para trás. Nós precisamos dar um passo à frente para libertar o trabalhador brasileiro dessa jornada de quase escravidão, que faz com que as pessoas não consigam ter direito à vida real de convivência com sua família e com a possibilidade de aumentar a sua produtividade, aprendendo mais, conhecendo mais, se qualificando mais, que é também uma necessidade. Recentemente, o dono de uma cadeia de supermercados deu sua declaração, tomou a decisão e transformou a sua cadeia de supermercados em uma jornada 5 por 2. Vamos dar um passo adiante, sem acovardamento. Esta Casa tem que se manifestar em defesa dos trabalhadores brasileiros. Obrigada. - 14/04/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada destacou a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, voltada ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, prevista para nova apreciação no Plenário. Também registrou agenda no Município de Caém (BA), durante comemoração do aniversário da cidade, onde mencionou a entrega de equipamentos e ações voltadas à população local.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Segundo turno,Votação Caém (BA),Aniversário de fundação,Transporte escolar,Trator,Deputada federal,participação
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção da Casa para a importância de votarmos amanhã o fortalecimento do Suas, o Sistema Único de Assistência Social do Brasil. A matéria já foi aprovada, semana passada, e amanhã faremos a segunda etapa da votação nesta Casa. Quero também, Sr. Presidente, mandar um abraço caloroso ao povo da nossa querida cidade do Caém, próxima a Jacobina, no Estado da Bahia, e ao nosso Prefeito Arnaldinho, pelo aniversário de 64 anos do Município, onde estive para entregar um ônibus escolar e tratores e onde o Deputado Estadual Angelo Almeida entregou ambulâncias. Lembro que o Samu foi uma conquista do Governo do Presidente Lula. - 08/04/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com alegria que o PSB anuncia seu voto "sim", porque nós estamos realizando uma tarefa que tem o DNA do PSB, através da participação destacada do nosso companheiro Deputado Danilo Cabral, sentado ao seu lado, construtor desta PEC e desta luta na Câmara dos Deputados. Esta PEC significa o fortalecimento da assistência social no Brasil, a reserva de 1% das receitas correntes líquidas para fortalecer as políticas de cidadania em prol dos mais vulneráveis no nosso País. Nós fizemos com que a assistência social deixasse de ser o patinho feio do Orçamento federal e passasse a ser o patinho bonito aqueles que estão sendo enobrecidos na sua função da assistência social. Parabéns aos profissionais! Parabéns aos Prefeitos, que estão em luta! Agora nós vamos ter um sistema organizado, com coparticipação, e vamos fortalecer as políticas que protegem os mais vulneráveis em nosso País. Parabéns, Deputado Danilo! - 08/04/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada defendeu a necessidade de uma nova reforma política eleitoral no Brasil. Apontou grande troca de partidos entre Parlamentares e dificuldades na formação de chapas, classificando o processo como desorganizado e prejudicial ao sistema político. Apresentou propostas como o retorno do prazo mínimo de filiação partidária para um ano e a ampliação do período de campanha eleitoral para 60 dias. Também criticou efeitos da última reforma, afirmando que ela aumentou custos de campanha, reduziu o tempo de propaganda e contribuiu para concentração política e enfraquecimento ideológico dos partidos. Por fim, defendeu a retomada do debate para evitar distorções no sistema eleitoral nas próximas eleições.
Palavras-chave oficiais: Reforma eleitoral,Reforma política,Sistema político,Filiação partidária,Campanha eleitoral,Propaganda eleitoral,Partido político,Sistema eleitoral,Eleições,Ideologia política
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar o seu apoio, o apoio das Lideranças de todos os partidos desta Casa, da Direita, da Esquerda, do Centro, para que nós iniciássemos um debate aqui e agora sobre uma nova reforma política eleitoral neste País. Todos os partidos viveram um inferno no processo de construção de chapas neste processo eleitoral. Quase um quinto da Câmara mudou de partido. Não creio que em nenhum outro momento histórico do Brasil tenha havido uma mudança partidária tão grande aqui na Câmara. Nós vivemos um verdadeiro canibalismo político. Por isso, Sr. Presidente, eu apresentei dois projetos de lei que queria colocar à disposição do debate desta Casa, ampliá-lo num debate maior, para que nós pudéssemos discutir, primeiro, o retorno da filiação partidária ao prazo de 1 ano e, segundo, a ampliação do prazo de campanha, para voltar a ser de 60 dias. Além destas, há outras ideias. Esta reforma eleitoral última visava diminuir o custo de campanha, triplicou; visava diminuir o tempo de propaganda de televisão. Era claro o objetivo disso, mas resultou num processo de diminuição de partidos absolutamente artificial, sem substância ideológica e que realiza um verdadeiro canibalismo nos partidos existentes em nosso País. Precisamos voltar a discutir essa questão antes da próxima eleição municipal, para que nós não vivamos novamente isso: um processo de elitização da política nacional, de concentração de renda. Precisamos voltar a discutir essa questão, tanto na Direita quanto na Esquerda, quanto no Centro. Nós temos partidos que são políticos e programáticos. É preciso retomar a base desse debate na Câmara, sob pena da desconstrução total do que é a política saudável neste País. - 08/04/2026fala do presidente ou no exercício da presidênciaComissão Geral
A Presidente da Comissão Geral sobre feminicídio encerrou a sessão agradecendo a participação de todos e ressaltou a necessidade de aprofundar o debate com o Conselho Nacional de Justiça para garantir o cumprimento dos protocolos de proteção às mulheres. Destacou que medidas protetivas não poderiam ser negadas e que era fundamental ampliar recursos no Orçamento para políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Ademais, defendeu ações conjuntas com o Ministério da Educação para preparar a rede escolar e reforçou a importância de votar projetos relevantes, mencionando avanços recentes, como a criminalização da violência vicária e a necessidade de discutir o crime de misoginia (Projeto de Lei nº 896, de 2023), cujo relatório seria encaminhado à Secretaria da Mulher e à Presidência da Casa.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Medida protetiva,Recursos orçamentários,Projeto de lei ordinária,Misoginia
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A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Muito obrigada, Deputado Otoni de Paula, que encerra esta sessão. Fica simbolicamente marcada a sua participação, especialmente porque nós tivemos uma participação bem menor dos homens, mas encerramos com um homem que está apelando para uma consciência em defesa das mulheres. A todos eu quero agradecer. Parabenizo todas aquelas pessoas que aceitaram o convite e se esforçaram para estar aqui conosco algumas até viajaram para isso. Agradeço também às Deputadas que se esforçaram para participar desta sessão. Nós tivemos aqui pontos em que vamos nos aprofundar, provavelmente num pequeno relatório. Há necessidade de debatermos com o Conselho Nacional de Justiça. A ideia é que o sistema nacional de Justiça corresponda aos protocolos já aprovados no que diz respeito ao cumprimento das leis que defendem a mulher, de modo que medidas protetivas não possam ser negadas há juízes que não cumprem a determinação do protocolo e que nós possamos trabalhar também para que tenhamos recursos para as políticas de combate à violência contra a mulher. Este tem que ser o compromisso fundamental de todos os Deputados e Deputadas. Espero que, no período de votação do Orçamento, nós possamos avançar quanto ao aumento dos recursos para as políticas de proteção às mulheres e de prevenção e de combate à violência contra as mulheres. Espero que nós possamos desenvolver, ao lado do Ministério da Educação, medidas que busquem preparar a rede, os seus professores, com a consciência de defesa das mulheres dentro das salas de aula, para que os meninos e as meninas tenham essa consciência. Espero também que nós possamos, aqui na Casa, verificar os projetos que realmente podem combater a violência contra a mulher. Nós já votamos muitos deles, já aprovamos alguns deles. Inclusive, há 15 dias, aqui na Casa, definimos a violência vicária e aprovamos sua criminalização. Espero que agora possamos trazer para debate e votação na Câmara dos Deputados o crime de misoginia. Depois apresentaremos esse relatório à Secretaria da Mulher e à própria Presidência da Casa. - 08/04/2026comissão geralComissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio, ressaltando a relevância do tema para toda a sociedade. Nesse sentido, relembrou avanços na participação feminina no Parlamento e a aprovação de leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio. Além disso, apresentou dados que evidenciam o aumento da violência e o perfil das vítimas, com destaque para mulheres negras e casos ocorridos no ambiente doméstico. Ademais, apontou falhas na implementação de políticas públicas e defendeu maior articulação institucional. Por fim, reforçou a necessidade de ampliar a participação feminina na política e intensificar ações de prevenção.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Lei Maria da Penha (2006),Política pública,Violência de gênero,Proteção social,Representatividade feminina,Parlamento,Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio,Secretaria da Mulher
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sra. Presidenta Deputada Maria do Rosário; Sra. Ministra Márcia Lopes, do Ministério das Mulheres; Sra. Ìyá Sandrali Bueno, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; caras convidadas; senhoras e senhores aqui presentes; demais Parlamentares, por que uma Comissão Geral para tratar do feminicídio? Quando pensei em realizar esta sessão, no ano passado, assim como certamente a Deputada Maria do Rosário, era para que a Câmara, em algum momento, pudesse se debruçar sobre esse assunto de maneira especial e mais aprofundada. Temos um longo caminho de luta de participação política da mulher no Parlamento. No período da ditadura militar, em pouco mais de 20 anos, não foram muitas mulheres que chegaram a esta Casa. As dificuldades impostas à população brasileira para se organizar, participar e eleger eram muito grandes, e, se ainda hoje são grandes para as mulheres, naquele tempo eram muito maiores. Durante todo aquele período, as mulheres ocuparam menos de 2% do Parlamento brasileiro. Hoje, após muita luta e longo tempo, ainda não alcançamos o patamar necessário, mas representamos 18% do Parlamento, número bem distante dos 30% previstos, que ainda não é o ideal. Nossa presença no Parlamento teve como consequência a aprovação de muitos projetos de leis e muitas leis ao fim de tudo que beneficiam as mulheres. Com destaque internacional, na vanguarda no mundo inteiro, o Brasil aprovou duas leis extraordinárias a Lei Maria da Penha e a criminalização da morte de mulheres pelo fato de serem mulheres, o feminicídio , além de dezenas de outras normas votadas nesta Casa para a proteção da vida da mulher brasileira em seus diversos aspectos. O feminicídio tornou-se uma tragédia que demonstra o quanto a violência vem crescendo no Brasil em relação à vida das mulheres. Ser mulher no Brasil é difícil, e ser mulher no Brasil de classe mais pobre e negra é mais difícil ainda, Deputada Constituinte Benedita da Silva. V.Exa. foi a primeira mulher negra Constituinte do País e continua sendo uma referência da luta das mulheres em nossa Pátria. (Palmas.) V.Exa. continua sendo referência de dignidade, de coragem, de permanência na luta, sem parar um segundo de se dedicar justamente a combater o racismo e a discriminação da mulher na sociedade brasileira. Aqui nós temos mulheres que são realmente dignas de referência, como acabou de fazer a Deputada Maria do Rosário em relação à Ministra Marina Silva também temos orgulho de sua trajetória, que enche os corações de todas nós , ou mesmo à Deputada e colega Jandira Feghali, também referência na luta por saúde pública e em defesa da cultura no Brasil. Há tantas outras às quais não vou me dirigir, porque todas que chegaram aqui superaram as dificuldades impostas às mulheres para aqui representar sua vida e sua luta, e expressar sua palavra. Nós precisamos nos dedicar, nesta Comissão Geral, a ouvir a sociedade brasileira, aqui representada pelos partidos políticos, que indicaram especialistas ou representantes, de alguma maneira, da vida das mulheres no Brasil. Em geral, foram mulheres as indicadas pelos partidos, e é bom que seja assim. São mulheres que têm experiência diversificada. Algumas são da carreira jurídica, outras são da área da Justiça, outras são da área da saúde, ou são simplesmente lideranças populares, que vêm aqui dizer como veem a vida das mulheres e de que maneira elas compreendem que nós devemos tratar a luta contra o feminicídio. O Governo Federal lançou recentemente um pacto pela vida das mulheres brasileiras como forma de convocação. A Ministra, quando chegou aqui, Deputada Laura, nos perguntou: "É um convite ou uma convocação?" Nós dissemos que era um convite, no sentido institucional, mas, acima de tudo, uma convocação. Foi uma convocação à Ministra e ao Ministério; uma convocação ao Parlamento; uma convocação à Justiça brasileira; uma convocação aos homens; uma convocação à sociedade brasileira, para que possamos nos unir em uma só palavra de ordem: salvem a vida das mulheres brasileiras! (Palmas.) Não podemos continuar convivendo com essa verdadeira matança. São quatro mulheres por dia, em média, assassinadas no País. E algumas pessoas insistem em dar explicações, eu diria, bizarras. Dizem, por exemplo, que as mulheres estão sendo assassinadas porque os homens deixaram de ser provedores. Que estranho esse raciocínio! Que justificativa esquisita para a matança que nós vemos no País, em que 48% das famílias são economicamente dirigidas por mulheres. Já pensou se isso leva à compreensão, então, de que por conta disso é que o feminicídio existe e cresce nesta Nação? Isso é um absurdo! É necessário combater essa ideia. Nós devemos criar uma sociedade que respeite a vida das mulheres e dê a elas condições para conquistar autonomia financeira e autonomia sobre a própria vida. Nós precisamos construir uma sociedade pacífica, desenvolvida e inclusiva, com respeito aos direitos dos homens e das mulheres que vivem no País. Nós precisamos garantir que nossas meninas não continuem sendo violentadas, discriminadas, excluídas. Volto a dizer: ser mulher no Brasil é muito difícil, é muito sofrido; é ter a vida ameaçada constantemente. É por isto que nós estamos aqui: para ouvir vocês que são nossos convidados e nossas convidadas, para que possam dar uma contribuição extra ao trabalho que já vem sendo feito por esta Casa, especialmente pela Secretaria da Mulher. Hoje, a nossa Coordenadora-Geral não está presente por razão de saúde, mas está representada pela 1ª Coordenadora Adjunta, a Deputada Laura Carneiro. Vou encerrar minha contribuição com alguns dados. Desejamos muito ouvir a nossa Ministra e todas vocês, que trarão contribuições da vivência de cada uma para nos ajudar a pensar como devemos tratar esse flagelo que atinge a sociedade brasileira neste momento. Em 2015, foram 535 casos de feminicídio. Em 2025, houve um crescimento de 316%, totalizando, em 10 anos, 13.448 mulheres assassinadas no Brasil após a tipificação do crime, sendo 90% dos casos cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A maioria ocorre dentro de casa ou em seu entorno; 62,6% das vítimas são mulheres negras, com idade média de 36,8 anos. O lugar que deveria ser de proteção, a casa, tem sido o cenário da morte. O número de processos, de 2020 a 2025, passou de 4.210 para 12.012. Houve 1,2 milhão de casos de violência doméstica em 2025. Foram concedidas 630 mil medidas protetivas, e 13% das vítimas tinham medida protetiva. O Estado chega, mas, às vezes, chega tarde. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio foram sancionadas no período de maior e mais intensa participação das mulheres nesta Casa. O Brasil tem, portanto, leis robustas. O problema está na implantação, na prevenção e na articulação de políticas públicas que deem proteção a essas mulheres, como aqui foi destacado pela Deputada Maria do Rosário, após a violência, àquelas que sobrevivem, e que também atuem na prevenção junto às nossas jovens, para que não sejam vítimas de violência. Muitas dessas questões serão analisadas aqui. Quero agradecer aos partidos a indicação de todas aquelas que participarão desta sessão. Nós vamos, como já foi dito pela Deputada Maria do Rosário, mesclar as exposições entre as convidadas e as representações das lideranças partidárias. Mas queremos sair com um saldo muito positivo, e temos certeza de que o encontraremos, dando continuidade à nossa luta contra o feminicídio, contra a violência contra a mulher e contra a misoginia, cuja tipificação foi aprovada há 2 semanas no Senado Federal e que precisa vir para a pauta desta Casa. (Palmas.) Aqui votamos também o projeto que caracteriza o crime vicário, dando prosseguimento a essa discussão da violência, que assume formas cada vez mais cruéis e graves contra a vida da mulher. E tudo isso tem a ver com algo fundamental que aconteceu em 1988, de que eu e a Deputada Benedita tivemos a honra e a alegria de participar: a promulgação da Constituição Federal, cujo processo constituinte teve a maior participação popular da história do País. Introduziu-se a participação popular, porque não apenas os Constituintes faziam propostas de lei, mas a população também as apresentava a esta Casa, por meio de emendas participativas, recolhendo milhares de assinaturas em todo o território nacional. A Comissão Geral é uma expressão da continuidade desse método participativo iniciado pela Constituição de 1988. Por isso, esta Casa também tem como herança a Comissão de Legislação Participativa, que existe para dar seguimento a essa semente plantada pelo processo constituinte de 1988, quando se abriu o Congresso Nacional para ouvir a população e incorporar os projetos e as propostas do povo brasileiro. Salvem as mulheres brasileiras! Que possamos seguir, no próximo mandato, na próxima legislatura, com mais mulheres aqui presentes. Se avançamos nesse período de tempo entre a promulgação da Constituição e o momento que vivemos agora, Deputada Jandira, foi porque tivemos aqui mulheres determinadas a fazer com que as leis correspondessem às necessidades das mulheres. Um Parlamento só de homens não consegue alcançar a raiz da dor que a mulher sofre pelo machismo no País. (Palmas.) Portanto, vamos à luta contra o feminicídio e por mais mulheres na política brasileira! Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 27/11/2007. Como calculamos: metodologia.