Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2024
Lídice da Mata (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/02/2025
Senado (revisão)
Concluída · 18/07/2025
Presidente sancionou
Concluída · 18/07/2025
Virou lei
Concluída · 06/08/2025
Lei 15189/2025
Apresentado
Concluída · 31/10/2024
Lídice da Mata (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/02/2025
Senado (revisão)
Concluída · 18/07/2025
Presidente sancionou
Concluída · 18/07/2025
Virou lei
Concluída · 06/08/2025
Lei 15189/2025
31/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4187/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Institui o dia 1º de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
06/02/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 221/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
13/02/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
14/02/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 517/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music".
18/02/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 404.
18/02/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 517/2025,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4187/2024.
18/02/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 517/2025.
18/02/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/02/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/02/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
25/02/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
25/02/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/02/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
25/02/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
25/02/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
25/02/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sanderson (PL-RS).
25/02/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
25/02/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
25/02/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
25/02/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
25/02/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
25/02/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024).
14/03/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
14/03/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P.
18/07/2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 639/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4187/2024.
06/08/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
12/08/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
266 Sim×140 Não · 2 abst.
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
138 Sim×266 Não
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
269 Sim×136 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:21:02rejeitada22:14aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
32 de 216 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:02. Sessão completa →
16:00Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho trazer aqui um assunto que mobiliza todo o País. Vou falar do carnaval. É uma festa que expressa, das mais diversas formas, nos mais diversos lugares, a cultura, a alegria, o ambiente de confraternização e de mobilização econômica em cada canto do País. A festa já começou. Temos notícias de grandes eventos acontecendo…
20:40Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Presidente, no Império Romano, eles inventaram a política do pão e circo. Para que servia a política do pão e circo? Servia para distrair a população diante dos problemas sociais que existiam na época. Na semana passada, nós votamos a urgência para votação do projeto do Dia Nacional da Axé-Music. Não é urgente o fim do foro privilegiado. Pelo jeito, não é. Não é urgente a…
20:48Hildo RochaMDB-MA
Logicamente, nós orientamos "não", tendo em vista que se quer homenagear, com este projeto de lei, um ritmo musical acompanhado de coreografia genuinamente brasileira. Não vejo nenhum tipo de dificuldade: não vai criar despesa para a União, não vai criar despesa para os Estados, nem criar despesa para os Municípios. É uma forma de homenagear os baianos, um povo alegre, um povo trabalhador, um…
20:48Leo PratesPDT-BA
Sr. Presidente, eu queria pegar o final da fala do grande Deputado Gilson, que falou sobre D. Joana, mas eu queria falar sobre várias D. Joanas da Bahia. A D. Joana que sai do subúrbio ferroviário para vender sua latinha de cerveja, a D. Joana que trabalha como assistente de palco e teve que ouvir, infelizmente, o grande Deputado Bilynskyj falar sobre ela, que está lá, em cada show, ganhando o…
20:48Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
Sr. Presidente, o carnaval é uma festa profana. Não há nada de construtivo para a sociedade brasileira numa festa em que há uso de drogas, prostituição, sexo promíscuo, entre outros elementos reprováveis. O gosto pela axé-music é uma questão individual. Cada um ouve o que gosta, mas gastar o tempo da Câmara dos Deputados, o salário dos Deputados para trabalhar um projeto deste por horas é um…
1 votação nominal:18:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 215 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:32. Sessão completa →
18:12Lindbergh FariasPT-RJ
Presidente, tenho uma questão de ordem. Isso que foi feito agora é proibido. Nós temos um Regimento na Casa. Eu lembro sempre que o Presidente Arthur Lira cortava a fala em casos assim. Não se pode pegar um tempo que é para falar sobre o Dia Nacional da Axé-Music e fazer um discurso contra o Presidente da República. Esses temas não são correlatos. Então, é importante disciplinar isso, porque…
18:12Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, a Minoria orienta "não". Eu quero alertar o Congresso Nacional sobre as recentes declarações do descondenado Lula. Ele colocou em um dos seus tuítes, Sr. Presidente e demais Parlamentares, que o preço dos combustíveis, lá nas eleições de 2022, era culpa do Presidente. E agora o que ele diz? Ele diz que a culpa é dos Estados, dos intermediários. Chamou pessoas de ladras, Sr.…
18:16José RochaUNIÃO-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sendo a Bahia a Capital do Axé, não tenham dúvida de que vamos encaminhar "sim" a este projeto, que é importante para o turismo do nosso Estado. Salvador canta axé. Salvador é o berço de grandes artistas que fazem da axé-music a sua música. Portanto, o União Brasil encaminha favoravelmente ao projeto, Sr. Presidente, vota "sim".
18:16Coronel AssisUNIÃO-MT
Sr. Presidente, eu tenho uma questão de ordem com base no art. 95, § 4º, do nosso Regimento: Art. 95................................................................................... § 4º A questão de ordem deve ser objetiva, claramente formulada, com a indicação precisa das disposições regimentais ou constitucionais cuja observância se pretenda elucidar, e referir-se à matéria tratada na…
18:16Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, eu realmente estou indignado! O Brasil está em frangalhos, botando carimbo em ovo, com déficit público recorde, empresas com rombo, e os 513 Deputados pagam passagem aérea, recebem salário para vir aqui e decidir sobre o quê? Sobre o Dia Nacional da Axé-Music! Isso aqui é uma palhaçada! Não bastasse isso, eu tenho que ouvir cantoria porque agora é carnaval? Crianças estão morrendo nas…
Palavras-chave oficiais: Criação, Dia Nacional da Axé Music, data comemorativa, fevereiro.· autor de centro-esquerda
