José Roberto Arruda

"Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."

Apresentado em 01/06/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências.

Apresentado em 31/01/2006 · Arquivada

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências."

Apresentado em 12/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º, do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística" e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo 7-A à Lei nº 10.486, de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.

Apresentado em 19/10/2004 · Arquivada

Altera o art. 228 da Constituição Federal, estabelecendo o critério da reincidência em infrações penais, para se determinar a imputabilidade do menor de dezoito anos.

Apresentado em 16/08/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a organização da Junta Comercial do Distrito Federal, alterando dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994.

Apresentado em 04/05/2004 · Arquivada

Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 1º de abril de 2004 e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para aprimorar o processo de execução.

Apresentado em 31/03/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivos ao art. 20 da Lei nº 8.036, 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento de mensalidade em curso de nível superior e profissionalizante.

Apresentado em 31/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento obrigatório, das despesas correspondentes, pelas administradoras de planos e seguros de saúde.

Apresentado em 25/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 3º da Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que reorganiza a Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

Apresentado em 17/12/2003 · Vetado totalmente

Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Proíbe a venda de arma de fogo e munição em todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP.

Apresentado em 15/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Apresentado em 15/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 28/08/2003 · Arquivada

Concede isenção de Imposto sobre Produto Industrializado - IPI, na aquisição de microônibus e de veículos de uso misto destinados exclusivamente ao transporte de passageiros.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Acrescenta incisos aos arts. 136 e 148, suprime parte do § 1º do art. 42 e altera a redação do art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentado em 07/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap.

Apresentado em 07/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Estabelece o voto aberto nas Casas Legislativas.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal e altera dispositivos da Lei nº 6.766, de 1979.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Institui Programa de Avaliação Seriada Anual para o acesso às Instituições de Ensino Superior Públicas e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2003 · Arquivada

Estabelece o voto aberto nas Casa Legislativas.

Apresentado em 13/03/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)