PL 5334/2005
"Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."
- Autor
- Dep. José Roberto Arruda (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 01/06/2005
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2005
José Roberto Arruda (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/06/2005
José Roberto Arruda (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, limite máximo, percentual, chumbo, tinta, utilização, revestimento, equipamento agrícola, material industrial, estrutura metálica, sinalização, trânsito, pintura, veículo automotor, aeronave, embarcação, trem, artes gráficas, equipamento eletrônico, bens móveis, artes plásticas, responsabilidade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, autorização, fiscalização, importação, penalidade, infrator. Partido do autor: direita.