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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 323/2004

Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.

Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. José Roberto Arruda (DEM-DF)Direita
+ 186 coautores
Apresentado em
19/10/2004
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/10/2004

    José Roberto Arruda (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Legislativo, critérios, entrada, vigência, eficácia, Medida Provisória, posterioridade, Comissão Mista, Deputado Federal, Senador, aprovação, emissão, parecer, apreciação preliminar, reconhecimento, urgência, relevância. Partido do autor: direita.