PL 3285/2004
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para aprimorar o processo de execução.
- Autor
- Dep. José Roberto Arruda (DEM-DF)Direita
- Apresentado em
- 31/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
José Roberto Arruda (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2004
José Roberto Arruda (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, procedimento ordinário, extinção, pedido genérico, ausência, competência, juiz, cumprimento, ofício, ato jurisdicional, proibição, emissão, sentença, obrigação ilíquida, liquidação da sentença, início, processo de execução, sentença judicial, trânsito em julgado, intimação, coisa julgada, declaração, insolvência, devedor, decretação, falência, comerciante, execução judicial, Fazenda Pública, requisição, pagamento, dinheiro, eliminação, embargos do devedor. Partido do autor: direita.