Ivan Ranzolin

I0nclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao Inciso X o Art. 3° da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".

Apresentado em 08/11/2006 · Arquivada

"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto Catarinense - Ufeplac".

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso III do art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2006 · Arquivada

Define critérios para fixação dos valores das passagens áreas nacionais.

Apresentado em 02/08/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.

Apresentado em 16/11/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

Apresentado em 20/09/2005 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 20/09/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação do trecho que menciona da Rodovia BR-282.

Apresentado em 20/09/2005 · Arquivada

Dá nova redação à alínea e do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Apresentado em 14/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento pelo Poder Executivo de organizações não governamentais estrangeiras que atuem ou pretendam atuar no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2004 · Arquivada

Altera o inciso VI do art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para elevar o montante de recursos necessários ao fomento das práticas desportivas formais e não-formais a que se refere o art. 217 da Constituição Federal."

Apresentado em 03/08/2004 · Arquivada

Institui o Programa Atleta Olímpico.

Apresentado em 03/08/2004 · Arquivada

Altera a lei n° 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque e dá outras providencias, para dispor sobre a responsabilidade solidária das instituições bancárias na emissão de cheques.

Apresentado em 26/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a paternidade presumida.

Apresentado em 11/05/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 08, de 1995.

Apresentado em 01/12/2003 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.057/2003

"Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências".

Apresentado em 23/09/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, definindo o número máximo dos Vereadores em relação à população do Município.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal, definindo o número máximo dos Vereadores em relação à população do Município.

Apresentado em 08/05/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 30/04/2003 · Arquivada