Fred Costa

Institui o Programa Nacional Amigo dos Animais e cria o Selo Nacional Pet Friendly.

Apresentado em 15/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos a cavalos.

Apresentado em 13/06/2022

Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.

Apresentado em 09/05/2022 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.

Apresentado em 01/04/2022 · Pronta para Pauta

Altera as Lei nº 9.249 e 9.250 de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à Organizações Não Governamentais de proteção animal no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2022

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para vedar a utilização de animais em experimentos científicos relacionados ao tabagismo.

Apresentado em 23/11/2021

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência - PCD ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de serviço.

Apresentado em 23/11/2021 · Arquivada

Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.

Apresentado em 08/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece pena de reclusão para a prática de zoofilia.

Apresentado em 08/09/2021

Classifica como crime de maus-tratos o abandono de cães e gatos.

Apresentado em 05/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos.

Apresentado em 05/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.

Apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.

Apresentado em 16/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Inclui os estabelecimentos de saúde veterinária nos documentos públicos e nos sistemas de informação oficiais de cadastramento de informações dos estabelecimentos de saúde.

Apresentado em 25/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.360, de 23 setembro de 1976, para dispor sobre a venda de inseticidas e raticidas que oferecem risco de envenenamento intencional de cães e gatos domésticos.

Apresentado em 24/05/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Relaciona categorias profissionais para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.

Apresentado em 24/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Relaciona categorias profissionais para fins de atuação do Conselho Nacional de Saúde.

Apresentado em 20/05/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.

Apresentado em 20/04/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.

Apresentado em 20/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 12/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.

Apresentado em 25/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.

Apresentado em 25/03/2021 · Tramitando em Conjunto

INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentado em 10/12/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia.

Apresentado em 27/11/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.292/2020

Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.

Apresentado em 27/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.

Apresentado em 02/09/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.

Apresentado em 05/08/2020 · Pronta para Pauta

Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.

Apresentado em 05/08/2020

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais, para impedir a adoção de animais por pessoas que tenham cometido crime de maus-tratos.

Apresentado em 27/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a realização de eutanásia em animais em todo o território nacional.

Apresentado em 05/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Prorroga o prazo de validade das procurações públicas que tenham vencimento durante a pandemia de coronavírus.

Apresentado em 29/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de seguro de vida especial para profissionais de saúde que contraírem a COVID-19

Apresentado em 29/04/2020 · Arquivada

Estabelece pena de detenção para o crime de aumento abusivo de preços de produtos destinados a evitar a contaminação pelo coronavírus.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio.

Apresentado em 05/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a utilização ou exposição de animais domésticos ou silvestres em atividades circenses e correlatas.

Apresentado em 28/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).

Apresentado em 08/10/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.

Apresentado em 11/09/2019

Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Parecer

Torna obrigatória a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos e terminais rodoviários interestaduais, para táxis e veículos que realizem transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.

Apresentado em 03/09/2019 · Aguardando Parecer

Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários

Apresentado em 15/05/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Parecer

Tipifica como hediondos os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que resultem em lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde.

Apresentado em 19/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir o uso do instrumento cambão para a captura de animais.

Apresentado em 13/02/2019