PL 2119/2021
Estabelece penas para crimes de comercialização de atestados médicos relacionados à COVID-19.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)Direita
- Apresentado em
- 09/06/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/06/2021
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/06/2021
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a fé pública, falsificação, comercialização, Atestado médico, laudo médico, coronavírus, finalidade, antecipação, vacinação. Partido do autor: direita.