PL 4964/2019
Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.
Altera a Lei nº 9.605 de 1988.
- Autor
- Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)Direita
- Apresentado em
- 11/09/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/09/2019
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, prestação de socorro, animal, atropelamento, via pública. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, omissão, prestação de socorro, atropelamento, animal, penalidade, detenção, multa. Partido do autor: direita.