PL 2924/2019
Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários
- Autor
- Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)Direita
- Apresentado em
- 15/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2019
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 109/2019
Apresentado
Concluída · 15/05/2019
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 109/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: União, Convênio administrativo, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), contratação, médico veterinário, situação de emergência, desastre, calamidade pública, atendimento emergencial, animal. Partido do autor: direita.