PL 5292/2020
Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)Direita
- Apresentado em
- 27/11/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2020
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.292/2020
Apresentado
Concluída · 27/11/2020
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.292/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, caracterização, maus-tratos, Onicectomia, gato.· autor de direita