Célia Xakriabá

Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Apresentado em 19/06/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.

Apresentado em 08/03/2023 · Transformado em Norma Jurídica

Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Apresentado em 13/10/2026

Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.

Apresentado em 09/09/2026

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 08/09/2026

Acrescenta os §§ 3º a 6º ao art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que tratam de outorga de uso de águas subterrâneas no semiárido brasileiro.

Apresentado em 08/09/2026

Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para reconhecer e fomentar a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante assistência e assessoria técnica, capacitação profissional especialmente a povos indígenas, quilombolas, extrativistas, demais comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre o registro civil das pessoas indígenas.

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para dispor sobre as rádios comunitárias indígenas, nos termos que especifica.

Apresentado em 07/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito e ao fornecimento de alimentação aos brigadistas florestais em serviço.

Apresentado em 29/07/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre o reconhecimento da jurema como saber e prática tradicional e como saber tradicional associado a patrimônio genético, assim como sobre a sua proteção pelo Poder Público e pela Sociedade.

Apresentado em 22/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e institui medidas emergenciais de preparação para os impactos do fenômeno El Niño.

Apresentado em 15/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade em decorrência de condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por dano grave ou irreversível ao meio ambiente ou à saúde pública.

Apresentado em 10/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Inclui os nomes de José Ronaldo Monteiro Ferreira, Raimundo Ferreira Coimbra e Paulo Carolino da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 13/05/2026 · Aguardando Parecer

Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demarcação dos Territórios e em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Apresentado em 20/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial no estado de Minas Gerais enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.

Apresentado em 27/02/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2025 · Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 21/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas.

Apresentado em 01/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição de Zonas Livres de Uso Comum e Sustentável de Espécies Nativas, em especial pequi, castanhais e palmeiras e dá outras providências.

Apresentado em 11/09/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.

Apresentado em 02/09/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento, nos termos dos artigos 231 e 225 da Constituição Federal, da compatibilidade entre a ocupação indígena de seus territórios e a tutela constitucional do meio ambiente.

Apresentado em 19/08/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Assegura aos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique em restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.

Apresentado em 06/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o reconhecimento e a reparação civil dos danos espirituais, estabelece sua obrigatória análise nos procedimentos de licenciamento ambiental e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Apresentado em 06/08/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

Apresentado em 28/07/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta os efeitos do Decreto nº 11.120/2022, que “Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados”.

Apresentado em 28/07/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, acerca das iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas.

Apresentado em 07/05/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e Art.52 da Lei 11.775, de setembro de 2008, para incluir agricultores familiares indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais situados em todo o território nacional, entre os beneficiários do Garantia-Safra.

Apresentado em 08/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Apresentado em 08/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a Lei nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973 e a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, para dispor sobre o apoio à denominação de origem dos produtos ou serviços comercializáveis resultantes dos modos de ocupação tradicional dos povos indígenas, e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, visando garantir o respeito às particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante o período gravídico, durante o parto e no pós-parto.

Apresentado em 08/04/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever ações de vigilância, fiscalização, estudo e proteção contra a contaminação por agrotóxicos nocivos à saúde, em especial atenção aos impactos na saúde indígena.

Apresentado em 02/12/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.

Apresentado em 17/10/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 12608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC), a Lei 14944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo) para dispor sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Apresentado em 17/10/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas, secas e enchentes.

Apresentado em 17/10/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.

Apresentado em 19/09/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre criação, regulamentação e medidas de valorização, proteção e promoção da profissão de Brigadistas Florestais.

Apresentado em 18/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Reconhece as Festas de Agosto e seus grupos tradicionais, do município de Montes Claros/MG, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 14/08/2024 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3170/2024

Institui o Dia Nacional do Reflorestamento e dos Corações Unidos pela Cura da Terra

Apresentado em 22/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Saborania do Cerrado.

Apresentado em 22/11/2023 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5657/2023

Dispõe sobre o reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena.

Apresentado em 20/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.

Apresentado em 11/09/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a presença obrigatória de Intérprete/Tradutor de Língua Indígena em Órgãos Públicos, Instituições de Funções Essenciais à Justiça e Concessionárias de Serviços Públicos.

Apresentado em 21/08/2023 · Pronta para Pauta

Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta os efeitos do ALVARÁ Nº 2212/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM) que autoriza pesquisa para busca de ouro em uma área de 9.800 hectares, vizinha à Terra Indígena Yanomami.

Apresentado em 28/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)