PL 3640/2025

28/07/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3640/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil".

25/08/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26/08/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.

27/08/2025 · CMADS

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

04/09/2025 · CMADS

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

05/09/2025 · CMADS

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)

18/09/2025 · CMADS

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Foram apresentadas 5 emendas.

04/03/2026 · CMADS

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Iza Arruda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

07/03/2026 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

10/03/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/03/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

10/03/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1376/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025".

11/03/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1376/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3640/2025.

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1376/2026.

11/03/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

11/03/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado, rejeitando-se as emendas apresentadas. • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

11/03/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/03/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

11/03/2026 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

11/03/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/03/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Iza Arruda (MDB/PE).

11/03/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.640-A/2025).

11/03/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

23/03/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

23/03/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2026/SGM-P.