Carlos Zarattini

Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.

Apresentado em 17/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Aguardando Parecer · virou Lei 19/2026

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Parecer · virou Lei 5.660/2023

Regula o exercício da profissão de Marketing.

Apresentado em 11/03/2025 · Pronta para Pauta

Susta a Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024, que Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de cibersegurança material e ameaças de cibersegurança.

Apresentado em 26/02/2024 · Aguardando Parecer

Acrescenta § 3º ao artigo 6º da LEI nº 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, que Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a atividade de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza o envasilhamento dos recipientes transportáveis de terceiros em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de botijões por agente distribuidor de GLP

Apresentado em 11/07/2023 · Pronta para Pauta

Permite que cooperativas de transporte escolar excluam receitas repassadas a cooperados das bases de cálculo da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.

Apresentado em 04/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estender aos pais, responsáveis ou curadores das pessoas com deficiência a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Apresentado em 09/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

Apresentado em 09/09/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES

Apresentado em 27/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.

Apresentado em 20/07/2020 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.

Apresentado em 23/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto nº 9.188, de 1 de novembro de 2017.

Apresentado em 01/10/2019

Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.

Apresentado em 24/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Apresentado em 22/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição na atividade de profissional da dança.

Apresentado em 10/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 159 e 177 da Constituição Federal, para alterar a partilha e destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis.

Apresentado em 04/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 24/02/2010 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

Apresentado em 17/06/2009 · Aguardando Parecer

Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

Apresentado em 26/05/2009 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária em vigor.

Apresentado em 03/12/2008 · Aguardando Parecer

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2008 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de capoeira e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2008 · Tramitando em Conjunto