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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2872/2008

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.

Autor
Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)Esquerda
Apresentado em
21/02/2008
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Cidades e Transporte
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 21/02/2008

    Carlos Zarattini (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Transito Brasileiro, inclusão, membros, (CONTRAN), representante, Ministério da Justiça, redução, velocidade máxima, rodovia, zona rural, exigência, equipamento obrigatório, transporte escolar, transporte coletivo, passageiro, transporte de carga, caminhão, equipamentos, registro, velocidade, aumento, penalidade, infração grave, infração gravíssima, participação, corrida, perigo, ultrapassagem, acostamento, passagem, nível, contramão, definição, excesso, limite de velocidade, existência, dispositivos, fraude, radar eletrônico, utilização, telefone celular. _ Fixação, valor, multa de trânsito, Real, critérios, aplicação, suspensão, direito de dirigir, fixação, período, normas, retenção, veículos, redução, percentual, alcoolemia, álcool, sangue, motorista, comprovação, utilização, bebida alcoólica, proibição, contingenciamento, recursos públicos, educação, trânsito, obrigatoriedade, divulgação, (Internet), dados, arrecadação, destinação, multa. _ Limitação, tempo, motorista, direção, transporte escolar, transporte de carga, caminhão, transporte coletivo, passageiro, ônibus, fixação, período, descanso, normas, circulação, motocicleta, via pública, exigência, cumprimento, prestação de serviço à comunidade, hospital público, clínica médica, atendimento, vítima, acidente de trânsito, obrigatoriedade, divulgação, limitação, penalidade, consumo, álcool, estabelecimento comercial, rodovia. Partido do autor: esquerda.