Carlos Brandão

Institui o Dia Nacional do Bumba-Meu-Boi.

Apresentado em 19/12/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.

Apresentado em 05/09/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Apresentado em 06/06/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Acresce parágrafos aos arts. 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para garantir o direito a contraprova nos exames de alcoolemia.

Apresentado em 12/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a gratuidade na obtenção e renovação do documento de habilitação da pessoa com deficiência física.

Apresentado em 19/02/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vaqueiro.

Apresentado em 10/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Colinas, a ser transformado na Universidade Federal do Sertão Maranhense.

Apresentado em 01/11/2012 · Arquivada

Acrescenta o § 4º ao art. 78 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2012

Acrescenta o art. 191-A à Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2012

Acrescenta o § 4º ao art. 59 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2012

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 25/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a realização da licitação na localidade onde será executada a obra ou prestado o serviço contratado.

Apresentado em 14/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro.

Apresentado em 15/12/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Apresentado em 15/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelecendo que os recursos da compensação ambiental sejam aplicados integralmente no Estado onde for implantado empreendimento de significativo impacto ambiental.

Apresentado em 01/12/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Balsas, a ser transformado na Universidade Federal Sul-Maranhense.

Apresentado em 05/11/2009 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 16 e 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos veículos de transporte coletivo e nos locais dedicados a entretenimento.

Apresentado em 26/03/2009 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.155/2019

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Fixa o período dentro do qual a lei estadual poderá proceder à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a que se refere o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/04/2008 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 159 e 187 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/10/2007 · Arquivada

Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Colinas, no Município de Colinas, Estado do Maranhão.

Apresentado em 20/06/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.

Apresentado em 31/05/2007 · Arquivada