Bosco Costa

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o uso do código QR nas embalagens dos medicamentos.

Apresentado em 05/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.023, de 19 de abril de 2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE.

Apresentado em 22/06/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 262/2022

Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.035, de 17 de maio de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD

Apresentado em 22/06/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 261/2022

Dispõe sobre o uso obrigatório de baús nas motocicletas de entregadores, funcionários dos correios e assemelhados.

Apresentado em 20/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência, por empresas prestadoras de serviço de venda pela internet ou aplicativos, de ingressos para espetáculos culturais e de entretenimento, para eventos desportivos e emissão de passagens

Apresentado em 26/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, para conferir acesso prioritário ao Programa de Venda em Balcão aos produtores localizados em Municípios sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal.

Apresentado em 26/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.

Apresentado em 30/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para que regras de remarcação de passagens vigorem até o fim da atual pandemia e durante eventuais novas emergências de saúde pública de importância internacional.

Apresentado em 08/03/2022 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).

Apresentado em 01/12/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a exibição de códigos QR nas embalagens de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Apresentado em 27/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre vedação de cobrança de bandeiras tarifárias na prestação de serviços de energia elétrica para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Apresentado em 28/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte de revendedores varejistas de combustíveis automotivos, da apresentação, em local visível aos consumidores, dos preços para pagamento à vista.

Apresentado em 18/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998

Apresentado em 17/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação da mulher vítima de violência doméstica e familiar

Apresentado em 16/08/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a quitação de precatórios nas condições que estabelece.

Apresentado em 16/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre as garantias do genitor durante a gestação e o parto, e para tanto altera a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Marco Civil da Internet, para proibição de cobrança para acesso a notícias de caráter público.

Apresentado em 01/06/2021 · Arquivada

Amplia o alcance de proteção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de aplicar as medidas protetivas de urgência contra o autor do crime de perseguição

Apresentado em 12/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre percentual mínimo de recursos a ser destinado para educação de trânsito.

Apresentado em 31/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecendo a possibilidade de ampliação de prazos de carência e estipulação de novo período de carência.

Apresentado em 03/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o fornecimento e o uso de máscara facial pelo empregado que manipule alimentos, insumos e bebidas durante a jornada de trabalho

Apresentado em 17/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política de Atenção à Saúde Mental das Vítimas e dos Familiares de Vítimas da COVID-19.

Apresentado em 14/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para modificar a forma de registro da propriedade fiduciária de veículos.

Apresentado em 11/08/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 14.071/2020

Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.

Apresentado em 07/08/2020 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre o teletrabalho.

Apresentado em 23/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.

Apresentado em 17/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de motocicletas efetuadas por"mototaxistas" ou "motoboys" para a utilização nas atividades de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua.

Apresentado em 08/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece, como gasto emergencial, o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19 durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para ampliar direitos e garantias dos administrados perante o Poder Público.

Apresentado em 08/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre instalação obrigatória de dispositivo em veículos automotores sensíveis à presença ou a ausência de bebida alcóolica na respiração do condutor

Apresentado em 01/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 01/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estende a proteção contra perseguição obsessiva, alterando o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o leilão de veículo removido e não reclamado pelo proprietário

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a importunação sexual leve, incluindo parágrafo único ao art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 11/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinarem um terço das vagas de seus respectivos Conselhos de Administração a mulheres.

Apresentado em 27/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.

Apresentado em 31/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Apresentado em 23/10/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia de apresentação das alegações finais pelo réu delatado após o decurso do prazo conferido ao acusado que tenha celebrado acordo de colaboração premiada.

Apresentado em 17/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

Apresentado em 08/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aprimorar a legislação pátria quanto à violência patrimonial contra a mulher.

Apresentado em 08/10/2019 · Arquivada

Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem serviços por período superior a um ano.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a regulamentação do regime monofásico e unificado de recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) incidente sobre combustíveis, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Apresentado em 01/10/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei Complementar 16/2021

Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Religiosos e espirituais de qualquer credo ou em virtude de suas atividades ou local de prática religiosa.

Apresentado em 25/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre diferenciação tarifária em razão de variação temporal da demanda e sobre tempo máximo de espera para travessia de praça de cobrança de pedágio.

Apresentado em 05/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual.

Apresentado em 04/09/2019 · Aguardando Autorização do Despacho · virou Lei 4.866/2019

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para adequar o art. 76 à terminologia adotada pela Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 28/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração pelo trânsito em velocidade superior à velocidade média permitida.

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 6º-A à Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para sujeitar o agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa.

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto