PL 779/2022
Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.
- Autor
- Dep. Bosco Costa (PL-SE)Direita
- Apresentado em
- 30/03/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2022
Bosco Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2022
Bosco Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, âmbito, órgão público, entidade pública, Administração direta, Administração indireta, Concessionário (administração pública), campanha educativa, anual, conscientização, enfrentamento, discriminação, assédio moral, abuso, contra, mulher. _Divulgação, mídia, televisão, rede social. _Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, inclusão, cláusula essencial, Contrato de concessão, obrigatoriedade, Concessionária de serviços públicos, canal de atendimento, denúncia, programa de acolhimento, mulher, vítima, discriminação, assédio moral, abuso. _ Inexecução do contrato, declaração, caducidade, concessão, aplicação, sanção. Partido do autor: direita.