PL 4145/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para modificar a forma de registro da propriedade fiduciária de veículos.
- Autor
- Dep. Bosco Costa (PL-SE)Direita
- Apresentado em
- 11/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2020
Bosco Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/10/2020
Veto parcial (VET 52/2020)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 17/03/2021
Lei promulgada
Concluída · 17/03/2021
Lei 14.071/2020
Apresentado
Concluída · 11/08/2020
Bosco Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 14/10/2020
Veto parcial (VET 52/2020)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 17/03/2021
Lei promulgada
Concluída · 17/03/2021
Lei 14.071/2020
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 52/2020 ·
Derrubado em parteVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências".
Vetado em 14/10/2020 · Congresso decidiu em 17/03/2021 · Lei 14.071/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), propriedade fiduciária, registro, Contrato de financiamento, veículo, meio eletrônico, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), Alienação fiduciária, anotação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), desburocratização. Partido do autor: direita.