Anselmo de Jesus

Autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento.

Apresentado em 09/10/2013 · Arquivada

Estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apresentado em 25/06/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP).

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2009 · Arquivada

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro.

Apresentado em 08/04/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, modificando o inciso II do parágrafo segundo.

Apresentado em 12/06/2008 · Arquivada

Estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

Apresentado em 21/06/2007 · Arquivada

Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.

Apresentado em 24/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 03/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

Apresentado em 19/10/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VIII ao art. 14 da Lei nº 9.985, de junho de 2000.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o serviço de mototáxi.

Apresentado em 28/01/2004 · Arquivada

Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Apresentado em 26/11/2003 · Arquivada