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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PEC 470/2005

Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

Extingue o benefício do foro privilegiado para Deputado Federal e Senador.

Autor
Dep. Anselmo (PT-RO)Esquerda
+ 170 coautores
Apresentado em
19/10/2005
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/10/2005

    Anselmo (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Legislativo, inaplicabilidade, benefício, foro especial, Parlamentar, processo, julgamento, ação penal, crime, Juiz, primeira instância, oferecimento, denúncia, Câmara dos Deputados, Senado, exclusão, competência, Supremo Tribunal Federal (STF). Partido do autor: esquerda.