PL 5020/2009
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal Brasileiro.
Estabelece que a definição de pequena propriedade rural ou posse rural familiar deve ser a utilizada pela Lei nº 11.326, de 2006; reduz os percentuais para recomposição da reserva legal de floresta localizada na Amazônia Legal para os proprietários ou possuidores de imóveis rurais de um a quatro módulos fiscais.
- Autor
- Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 08/04/2009
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2009
Anselmo de Jesus (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 08/04/2009
Anselmo de Jesus (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal, requisitos, definição, pequena propriedade, propriedade rural, enquadramento, Lei da Agricultura Familiar, redução, limite mínimo, percentual, cobertura florestal, reserva legal, floresta, Amazônia Legal, proprietário, possuidor, produtor rural, agricultor familiar, quantidade, limitação, módulo fiscal, contagem, Área de Preservação Permanente. Partido do autor: esquerda.