PEC 347/2004

Substitui o termo "gleba" por imóvel rural; propõe o confisco dos imóveis onde haja trabalho escravo e/ou desmatamento ilegal. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Anselmo (PT-RO)Esquerda

+ 170 coautores

• Paulo José Gouvêa (PL-RS)
• João Tota (PL-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Henrique Afonso (PT-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• Givaldo Carimbão (PSB-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
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• Humberto Michiles (PL-AM)
• Pauderney Avelino (DEM-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Hélio Esteves (PT-AP)
• Mário Negromonte (PP-BA)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Guilherme Menezes (PT-BA)
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• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Fábio Souto (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• João Alfredo (PT-CE)
• José Pimentel (PT-CE)
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• Zé Gerardo (MDB-CE)
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• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
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• Sandes Júnior (PP-GO)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
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• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
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• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Cabo Júlio (PSC-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Aracely de Paula (PL-MG)
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• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Antonio Cruz (PTB-MS)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Babá (S.PART.-PA)
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• Raimundo Santos (PL-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Philemon Rodrigues (PTB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Lúcia Braga (PT-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Ricardo Rique (PL-PB)
• Pedro Corrêa (PP-PE)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• José Múcio Monteiro (PTB-PE)
• Simplício Mário (PT-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Dr. Rosinha (PT-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Gustavo Fruet (S.PART.-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Carlos Santana (PT-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Luiz Sérgio (PT-RJ)
• Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• Carlos Rodrigues (PL-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Iberê Ferreira (PTB-RN)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• João Matos (MDB-SC)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Zarattini (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Michel Temer (MDB-SP)
• Wanderval Santos (PL-SP)
• Marcos Abramo (DEM-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Salvador Zimbaldi (PTB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

07/12/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

🌳Meio Ambiente, Energia e Agro