PEC 265/2004

Determina a expropriação de imóvel rural onde é explorado trabalho escravo e o cultivo e/ou processamento de plantas psicotrópicas; altera a Constituição Federal de 1988.

Autor

Dep. Anselmo (PT-RO)Esquerda

+ 170 coautores

• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Henrique Afonso (PT-AC)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• José Thomaz Nonô (DEM-AL)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Carlos Souza (PL-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Valdenor Guedes (PSC-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• Mário Negromonte (PP-BA)
• João Leão (PL-BA)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Alberto (PT-BA)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Guilherme Menezes (PT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Nelson Pellegrino (PT-BA)
• Marcelo Guimarães Filho (DEM-BA)
• José Pimentel (PT-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Moroni Torgan (DEM-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Bismarck Maia (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (PTB-DF)
• Tatico (PTB-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Enio Tatico (PTB-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
• Eliseu Moura (PP-MA)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Washington Luiz (PT-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Gastão Vieira (MDB-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Maria do Carmo Lara (PT-MG)
• Odair (PT-MG)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Saraiva Felipe (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Aracely de Paula (PL-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Leonardo Mattos (PV-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
• João Grandão (PT-MS)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PTB-MS)
• Carlos Abicalil (PT-MT)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Ricardo Rique (PL-PB)
• Maurício Rands (PT-PE)
• Fernando Ferro (PT-PE)
• Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
• Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
• André de Paula (DEM-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Colombo (PT-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Eduardo Sciarra (DEM-PR)
• Affonso Camargo (PSDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Francisco Dornelles (PP-RJ)
• Simão Sessim (PP-RJ)
• Eduardo Cunha (MDB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Elaine Costa (PTB-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Lindberg Farias (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• André Luiz (MDB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Carlos Nader (DEM-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Deley (PV-RJ)
• Dr. Heleno (PP-RJ)
• Eduardo Valverde (PT-RO)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Maria Helena (CIDADANIA-RR)
• Alceste Almeida (MDB-RR)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Henrique Fontana (PT-RS)
• Orlando Desconsi (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• Serafim Venzon (PSDB-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Edison Andrino (MDB-SC)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Bosco Costa (PSDB-SE)
• Celso Russomanno (PP-SP)
• Iara Bernardi (PT-SP)
• Angela Guadagnin (PT-SP)
• Orlando Fantazzini (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Devanir Ribeiro (PT-SP)
• Luciano Zica (PT-SP)
• Vicentinho (PT-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Medeiros (PL-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Walter Feldman (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Derval de Paiva (MDB-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

28/04/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

🌳Meio Ambiente, Energia e Agro👷Trabalho e Previdência