Aliel Machado

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo

Apresentado em 24/11/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Criação do Dia nacional dos Barrageiros

Apresentado em 06/08/2025 · Aguardando Parecer

Confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto nº 9.772, de 25 de abril de 2019, que “encerra a hora de verão no território nacional”.

Apresentado em 22/11/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas.

Apresentado em 25/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas.

Apresentado em 12/04/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também os condenados por crimes contra o Estado Democrático em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Apresentado em 28/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado; altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tratar de medidas cabíveis nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Apresentado em 28/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto de 5 de novembro de 2021, que “torna sem efeito o Decreto de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, Seção 1, página 239, na parte referente à admissão, na classe de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, de ADELE SCHWARTZ BENZAKEN, Diretora do Instituto Leônidas & Maria Deane da Fundação Oswaldo Cruz, e de MARCUS VINÍCIUS GUIMARÃES DE LACERDA, Médico da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado”.

Apresentado em 08/11/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Susta o Decreto nº 10.797, de 16 de Setembro de 2021, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF”.

Apresentado em 20/09/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 647/2021

Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.

Apresentado em 11/06/2021 · Arquivada

Susta a Portaria nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Apresentado em 06/04/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.

Apresentado em 06/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19.

Apresentado em 12/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Apresentado em 12/03/2021 · Arquivada

Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia.

Apresentado em 12/03/2021 · Arquivada

Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19.

Apresentado em 20/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2020 · Arquivada

Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 22/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.

Apresentado em 08/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.

Apresentado em 07/05/2020 · Arquivada

Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de 2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº 46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60 - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020.

Apresentado em 20/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a suspensão da cobrança das prestações de contratos de financiamentos de veículos automotores para prestadores de serviços autônomos de transporte de cargas e pessoas durante a declaração de estado de calamidade em virtude da disseminação do novo coronavírus e dá outras providências.

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional.

Apresentado em 18/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a Resolução CGSN nº 150, de 03 de Dezembro de 2019 (DOU 06/12/2019) do Ministério da Economia, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Apresentado em 09/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de desfiliação, sem justa causa, do partido político pelo qual se elegeram.

Apresentado em 20/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei.

Apresentado em 03/07/2019 · Pronta para Pauta

Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a aplicação do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no que diz respeito à delegação da competência de classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.

Apresentado em 24/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos.

Apresentado em 16/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho 1992, para acrescentar, como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o abandono e/ou desuso a equipamento, obra, ou quaisquer bens públicos.

Apresentado em 09/02/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos apenados com base na legislação penal brasileira.

Apresentado em 03/08/2016

Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de usurpação de função pública e estabelece que o ato de nomeação com efeitos retroativos não afasta o crime de usurpação de função pública.

Apresentado em 10/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares.

Apresentado em 09/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.

Apresentado em 09/07/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer.

Apresentado em 07/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar.

Apresentado em 24/06/2015 · Arquivada

Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para realização de licitações públicas, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2015 · Arquivada