PL 879/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos… ler maisAltera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
- Autor
- Dep. Aliel Machado (PSB-PR)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 12/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2021
Aliel Machado (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/03/2021
Aliel Machado (PSB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei federal, requisito, caráter excepcional, exercício profissional, Medicina, Médico estrangeiro, Programa Mais Médicos, Programa Médicos pelo Brasil, Calamidade pública, Emergência de saúde pública, epidemia, pandemia, enfrentamento, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.