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7.891 votações encontradas
10 mar. 2026
10 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3946/2021
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
380 Sim×57 Não · 1 abst.
- Esq.76×1
- C.-esq.34×0
- Centro33×4
- C.-dir.57×5
- Dir.180×47
10 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 533/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
290 Sim×147 Não
- Esq.79×0
- C.-esq.36×0
- Centro21×8
- C.-dir.56×10
- Dir.98×129
5 mar. 2026
4 mar. 2026
4 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPEC 18/2025
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
461 Sim×14 Não
- Esq.72×11
- C.-esq.34×2
- Centro38×0
- C.-dir.72×0
- Dir.245×1
4 mar. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 18/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
487 Sim×15 Não · 1 abst.
- Esq.75×11
- C.-esq.37×2
- Centro45×0
- C.-dir.73×0
- Dir.257×2
3 mar. 2026
3 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
248 Sim×164 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×4
- Centro14×15
- C.-dir.34×21
- Dir.85×124
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5490/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
148 Sim×237 Não · 1 abst.
- Esq.0×77
- C.-esq.2×32
- Centro14×10
- C.-dir.15×32
- Dir.117×86
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 5490/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
157 Sim×272 Não · 3 abst.
- Esq.0×86
- C.-esq.2×34
- Centro15×14
- C.-dir.21×37
- Dir.119×101
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3879/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
96 Sim×305 Não · 3 abst.
- Esq.0×76
- C.-esq.2×33
- Centro4×31
- C.-dir.17×40
- Dir.73×125
3 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4183/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.
317 Sim×117 Não
- Esq.1×80
- C.-esq.12×24
- Centro36×1
- C.-dir.55×6
- Dir.213×6
2 mar. 2026
2 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6240/2013
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
235 Sim×121 Não · 2 abst.
- Esq.73×0
- C.-esq.30×0
- Centro25×7
- C.-dir.32×11
- Dir.75×103
2 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6240/2013
Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
258 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.83×0
- C.-esq.29×0
- Centro24×7
- C.-dir.42×12
- Dir.80×100
2 mar. 2026 · CâmaraSubstitutivo rejeitadoPL 6240/2013
O que é substitutivo? (o que é isso?)Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
194 Sim×207 Não · 3 abst.
- Esq.0×80
- C.-esq.0×32
- Centro23×7
- C.-dir.34×25
- Dir.137×63
2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6240/2013
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
100 Sim×295 Não
- Esq.0×78
- C.-esq.0×34
- Centro5×25
- C.-dir.4×47
- Dir.91×111
2 mar. 2026 · CâmaraTexto-base aprovadoPL 6139/2023
O que é texto-base? (o que é isso?)Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
340 Sim×108 Não · 1 abst.
- Esq.83×0
- C.-esq.37×0
- Centro34×4
- C.-dir.55×9
- Dir.131×95
2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6139/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
102 Sim×301 Não · 1 abst.
- Esq.1×72
- C.-esq.0×35
- Centro9×18
- C.-dir.8×49
- Dir.84×127
2 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 2158/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
315 Sim×38 Não · 1 abst.
- Esq.50×15
- C.-esq.25×6
- Centro31×1
- C.-dir.35×7
- Dir.174×9
25 fev. 2026
25 fev. 2026 · CâmaraAprovadaAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
307 Sim×136 Não · 1 abst.
- Esq.78×2
- C.-esq.37×0
- Centro21×9
- C.-dir.51×11
- Dir.120×114
25 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoMSC 112/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
308 Sim×120 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.34×0
- Centro26×8
- C.-dir.51×9
- Dir.115×103
25 fev. 2026 · SenadoParecer aprovadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
59 Sim×3 Não · 1 abst.
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.13×0
- Dir.24×3
- S/ part.1×0
24 fev. 2026
24 fev. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 278/2026
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
105 Sim×232 Não
- Esq.67×1
- C.-esq.23×5
- Centro3×17
- C.-dir.3×42
- Dir.9×167
24 fev. 2026 · SenadoParecer aprovadoPEC 22/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoParecer (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
69 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro7×0
- C.-dir.13×0
- Dir.34×0
- S/ part.1×0
24 fev. 2026 · SenadoSubstitutivo aprovadoPEC 22/2025
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
66 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.5×0
- Centro8×0
- C.-dir.13×0
- Dir.31×0
- S/ part.—
10 fev. 2026
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 6132/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria a Universidade Federal Indígena.
277 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.78×0
- C.-esq.33×0
- Centro25×8
- C.-dir.42×11
- Dir.99×100
10 fev. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
317 Sim×61 Não · 2 abst.
- Esq.66×7
- C.-esq.28×6
- Centro27×3
- C.-dir.48×5
- Dir.148×40
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 14/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
87 Sim×301 Não
- Esq.6×63
- C.-esq.6×27
- Centro7×23
- C.-dir.8×46
- Dir.60×142
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6133/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria a Universidade Federal do Esporte.
147 Sim×242 Não · 1 abst.
- Esq.1×72
- C.-esq.1×31
- Centro14×14
- C.-dir.12×44
- Dir.119×81
10 fev. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 6133/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria a Universidade Federal do Esporte.
273 Sim×103 Não · 1 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.30×1
- Centro20×7
- C.-dir.46×7
- Dir.105×88
9 fev. 2026
9 fev. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 1743/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
151 Sim×244 Não · 3 abst.
- Esq.0×75
- C.-esq.0×36
- Centro16×12
- C.-dir.14×44
- Dir.121×77
9 fev. 2026 · CâmaraAprovadaMPV 1317/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
271 Sim×127 Não
- Esq.74×0
- C.-esq.36×0
- Centro23×7
- C.-dir.45×11
- Dir.93×109