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Câmara dos Deputados · 4 mar. 2026 · Plenário

PEC 18/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

: muda a Constituição

Resultado

Aprovada

461 Sim × 14 Não

E o projeto? PEC 18/2025: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhou
  • O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda10613unido no Sim
Centro380unido no Sim
Direitacentro-direita + direita3171unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8787% votou Sim
    72
    11

    Sim 72 · Não 11 · Ausente 4

  • Centro-esquerda· 4194% votou Sim
    34
    5

    Sim 34 · Não 2 · Ausente 5

  • Centro· 46100% votou Sim
    38
    8

    Sim 38 · Ausente 8

  • Centro-direita· 75100% votou Sim
    72

    Sim 72 · Ausente 3

  • Direita· 265100% votou Sim
    245
    19

    Sim 245 · Não 1 · Ausente 19

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Sim

Maioria

Sim

Minoria

Sim

  • Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosSim
  • Bloco União, PP, PSD e outrosSim
  • Federação PSOL-REDENão
  • Federação PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PDTSim
  • PLSim
  • PSBSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

114 falas · Sessão Deliberativa, das 15:20 às 22:31

  1. 15:20PezentiMDB-SC

    CentroVotou: Sim

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a indignação que trago aqui na tribuna hoje não é só minha; ela é de milhões de brasileiros que não podem subir a este espaço. E eu, com a procuração que tenho por meio do voto, falo em nome dessas pessoas, pessoas que estão suando sangue, acordando cedo e dormindo tarde, pagando imposto, imposto atrás de imposto, imposto que sobe todo mês, para sustentar…

  2. 15:24Valmir AssunçãoPT-BA

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem estive em uma audiência no Ministério da Educação para discutir expansão universitária porque acredito eu que, em alguns lugares da Bahia, tem que haver campus de universidades. A discussão no Ministério foi para a gente criar um campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, para atender todo o Baixo Sul. Será uma atitude…

  3. 15:28Zé NetoPT-BA

    Esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, eu queria aqui, inicialmente, saudar a Arquidiocese de minha cidade pela caminhada que promoveu no último domingo, a 12ª Caminhada do Perdão, com o tema Fraternidade e Moradia, um momento de fé e de religiosidade que trouxe para a cidade um bálsamo de paz, de harmonia, e que expressa um sentimento que está na sociedade de busca de unidade e de reflexão sobre a missão do Cristo.…

  4. 15:32Delegado PalumboMDB-SP

    CentroVotou: Sim

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para falar mais uma vez da defesa das mulheres. Quatro mulheres estão morrendo todos os dias neste País vítimas de feminicídio. A cada cinco medidas protetivas decretadas, um agressor vai até o local onde está a mulher e a mata. Não adianta ficar com um discursinho, esse blablablá, conversa para boi dormir, se a gente não votar aqui na Câmara…

  5. 15:36Leônidas CristinoPDT-CE

    C.-esq.Votou: Sim

    Sr. Presidente, aprovamos hoje, na Comissão de Viação e Transportes, requerimento, de nossa autoria, de indicação o qual propõe ao Presidente da República a transferência das atribuições ainda remanescentes do setor hidroviário do Ministério dos Transportes para o Ministério de Portos e Aeroportos. A medida busca promover mais coerência institucional, evitar a fragmentação administrativa e…

  6. 15:36Átila LinsPSD-AM

    C.-dir.Votou: Sim

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que ontem comemorou 70 anos de sua fundação o Município de Autazes. À cidade de Autazes eu me dirigi, ao lado do Prefeito José Thomé Neto, do Vice-Prefeito Marcley Araújo, dos Vereadores, do Presidente da Câmara, o Vereador Marcelo, da Primeira-Dama, a Dra. Renata, da Secretária Municipal e das autoridades do Município, para…

  7. 15:36Clarissa TércioPP-PE

    Dir.Votou: Sim ·

    Obrigada, Presidente. Centenas de crianças com autismo, em Jaboatão dos Guararapes, ainda continuam sem acesso às salas de aula porque falta acompanhamento pedagógico. Sem este suporte, estas crianças ficam privadas do processo de aprendizagem. Enquanto isso, as mães de crianças atípicas estão angustiadas porque seus filhos continuam em casa por causa da omissão da Prefeitura de Jaboatão dos…

  8. 15:40BacelarPV-BA

    C.-esq.Votou: Sim

    Deputado Icaro de Valmir, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, lançamos hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Mais de duzentos Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados Federais e Deputadas Federais, assinaram a criação desta frente, o que mostra que, quando se trata de saúde, de ciência e de desenvolvimento, as questões…

  9. 15:44MarconPT-RS

    Esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, na minha opinião, todo dia é Dia da Mulher. O dia 8 de março sempre foi um dia de celebração de conquistas, mas, nesta época, também temos que refletir muito e nos colocar totalmente contra o feminicídio. E aqui eu quero falar para os homens. Não adianta falar para as mulheres, pois são elas que apanham, que sofrem perseguições por parte dos homens no Brasil. No…

  10. 15:44Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA

    C.-dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, estou passando aqui para parabenizar o Ministério Público de São Francisco do Conde, que, graças a Deus, teve uma atuação sensível com relação aos políticos insensíveis daquela Prefeitura, que estavam prejudicando os estudantes e as famílias da cidade mais rica do Brasil. São Francisco do Conde tem o povo mais humilhado do mundo. As pessoas estão sofrendo com o desemprego, com a…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo Chinaglia🎙️PT · SPSim
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn GassPT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRSim
Célia XakriabáPSOL · MGNão
Chico Alencar🎙️PSOL · RJNão
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BAAusente
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Elisangela AraujoPT · BASim
Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
Erika HiltonPSOL · SPNão
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPNão
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João Daniel🎙️PT · SESim
Jorge Solla🎙️PT · BASim

Quem faltou

39 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 39

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.