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Câmara dos Deputados · 2 mar. 2026 · Plenário

PL 2158/2023

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.

Resultado

Aprovada

315 Sim × 38 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8777% votou Sim
    50
    15
    22

    Sim 50 · Não 15 · Ausente 22

  • Centro-esquerda· 4181% votou Sim
    25
    6
    10

    Sim 25 · Não 6 · Ausente 10

  • Centro· 4697% votou Sim
    31
    14

    Sim 31 · Não 1 · Ausente 14

  • Centro-direita· 7583% votou Sim
    35
    7
    32

    Sim 35 · Não 7 · Abstenção 1 · Ausente 32

  • Direita· 26595% votou Sim
    174
    82

    Sim 174 · Não 9 · Ausente 82

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Sim

Maioria

Não orientou

Minoria

Sim

  • Bl AvanSolidPrd...Sim
  • Bl UniPpPsd...Sim
  • Fdr PSOL-REDENão
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PDTNão orientou
  • PLSim
  • PSBSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

154 falas · Sessão Deliberativa, das 18:18 às 00:35

  1. 18:00Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: TEXTO POLILAMININA: A DESCOBERTA PROMISSORA DE CIENTISTA BRASILEIRA Os avanços dos tratamentos experimentais e inéditos com a polilaminina são surpreendentes. A descoberta da cientista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Tatiana Sampaio, de que a proteína retirada da placenta…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 18:20Luiz CoutoPT-PB

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando a justiça é feita, a democracia respira e o povo volta a acreditar. Hoje, estou vindo a esta tribuna por um sentimento de alívio e esperança. Quero registrar um fato que honra a democracia brasileira e reafirma a importância da Justiça Eleitoral na defesa da vontade popular. A Bíblia nos ensina em Isaías 1, 17: "Aprendei a fazer o bem, praticai o que é…

  3. 18:24Charles FernandesPSD-BA

    C.-dir.Votou: SimBreves comunicações

    Deputado Bohn Gass, obrigado a V.Exa.. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Quero repercutir nesta Casa, hoje, a enorme satisfação da população que buscava ter a sua carteira de habilitação. Na minha região, no interior da Bahia, sempre chegava ao nosso mandato as reclamações dos altos preços para tirar a CNH. Desejavam tirar sua habilitação também para ingressar no mercado de…

  4. 18:28Bohn GassPT-RS

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Deputado Icaro de Valmir, parabéns pela condução dos trabalhos. Saúdo os colegas Deputados. Os agricultores do Brasil, que produzem comida, e os nossos estudantes têm uma boa notícia: o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE atualizou regras da alimentação escolar para fortalecer a oferta de refeições saudáveis em escolas públicas. Quem ganha? Os estudantes, que vão ter comida boa, e…

  5. 18:32Gilson DanielPODE-ES

    Dir.Votou: SimEncaminhamento de votação · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, este Deputado é favorável a essa alteração, mas, primeiro, votaremos a urgência do projeto. É importante destacar que, após a aprovação deste requerimento de urgência, irei apresentar emenda ao projeto, pois já existe um projeto de lei, de minha autoria, em tramitação na Casa. Porém, com este projeto, cuja urgência está sendo votada hoje, nós podemos incluir…

  6. 18:36Marcel van HattemNOVO-RS

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Muito rapidamente, Presidente. Esse é um projeto sobre o qual já estamos debruçados há muito tempo na Câmara dos Deputados. Aliás, já defendemos sua aprovação no mandato passado, e já vinha essa discussão de mais tempo. É claro que ele não é, pelo menos no mérito como nós estamos agora conhecendo o texto apresentado , exatamente como gostaríamos, e vamos apresentar destaques. Imaginamos que eles…

  7. 18:36Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, eu vou enumerar os principais pontos de garantia de segurança ao consumidor. Instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Funcionamento condicionado a licenciamento sanitário regular, observando-se integralmente as normas técnicas aplicáveis ao…

  8. 18:40Pauderney AvelinoUNIÃO-AM

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, eu só queria chamar a atenção para algo. É claro que eu respeito a opinião do meu ilustre e querido amigo Deputado Zacharias Calil, mas acho temerário votarmos a favor desta urgência. Honestamente, não sei do que trata o projeto de lei. Sendo assim, não posso votar a favor desta urgência. Eu gostaria que suspendêssemos a votação deste requerimento, para que possamos tomar…

  9. 18:40Gilson DanielPODE-ES

    Dir.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Só uma orientação, Sr. Presidente, nós estamos votando apenas um requerimento de urgência. O mérito, a sua discussão poderá ser feito em um segundo momento. Nosso bloco orienta "sim". É um projeto que o bloco vota "sim". E eu falei ali favorável ao projeto, e a gente quer destacar que hoje muitos distritos, muitos municípios não possuem atendimento de farmácia, porque a obrigatoriedade de termos…

  10. 18:44Helder SalomãoPT-ES

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Presidente, há o entendimento do Ministério da Saúde e do Governo em votar favoravelmente à urgência desta matéria. Precisamos, no entanto, ter muita responsabilidade quanto a este tema, até porque sabemos que existe alto nível de automedicação no Brasil. Essas coisas precisam ser levadas muito a sério. Depois, precisamos ver detalhadamente o relatório que será apresentado, para conhecermos…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PAAusente
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BANão
Ana Paula LimaPT · SCAusente
Ana PimentelPT · MGAusente
Arlindo Chinaglia🎙️PT · SPSim
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRSim
Célia XakriabáPSOL · MGNão
Chico Alencar🎙️PSOL · RJNão
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Elisangela AraujoPT · BAAusente
Enfermeira RejanePCdoB · RJAusente
Erika HiltonPSOL · SPNão
Erika KokayPT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio NogueiraPT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan ValentePSOL · SPNão
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack Rocha🎙️PT · ESAusente
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
Jilmar TattoPT · SPSim
João DanielPT · SEAusente
Jorge SollaPT · BANão

Quem faltou

160 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 160

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Projetos ligados a esta votação

Entre quem votou Sim ou Não, 89% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.