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7.891 votações encontradas
7 abr. 2026
7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPLP 109/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
60 Sim×306 Não
- Esq.0×66
- C.-esq.0×32
- Centro1×23
- C.-dir.3×56
- Dir.56×129
7 abr. 2026 · CâmaraSem resultadoMPV 1323/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
268 Sim×99 Não
- Esq.72×0
- C.-esq.35×0
- Centro18×6
- C.-dir.50×5
- Dir.93×88
7 abr. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 104/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
272 Sim×18 Não
- Esq.54×0
- C.-esq.26×1
- Centro10×7
- C.-dir.46×0
- Dir.136×10
25 mar. 2026
25 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPLP 77/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaDispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
284 Sim×86 Não · 3 abst.
- Esq.72×0
- C.-esq.29×2
- Centro24×4
- C.-dir.40×8
- Dir.119×72
25 mar. 2026 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 77/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
391 Sim×33 Não · 2 abst.
- Esq.79×1
- C.-esq.36×0
- Centro30×2
- C.-dir.52×5
- Dir.194×25
25 mar. 2026 · CâmaraAprovadaPL 6359/2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
258 Sim×140 Não · 1 abst.
- Esq.73×1
- C.-esq.32×2
- Centro14×12
- C.-dir.48×11
- Dir.91×114
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
124 Sim×257 Não · 1 abst.
- Esq.0×77
- C.-esq.2×28
- Centro11×15
- C.-dir.6×49
- Dir.105×88
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
126 Sim×262 Não
- Esq.0×76
- C.-esq.4×29
- Centro9×12
- C.-dir.10×48
- Dir.103×97
25 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 6359/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
137 Sim×257 Não
- Esq.0×74
- C.-esq.2×33
- Centro14×10
- C.-dir.12×45
- Dir.109×95
25 mar. 2026 · SenadoAprovadaPLP 6/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaDispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
62 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.6×0
- Centro9×0
- C.-dir.13×0
- Dir.26×0
24 mar. 2026
24 mar. 2026 · SenadoParecer aprovadoPLP 77/2026
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é parecer? (o que é isso?)Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
60 Sim×1 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro6×0
- C.-dir.13×0
- Dir.26×1
24 mar. 2026 · SenadoSubstitutivo aprovadoPL 896/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
67 Sim×0 Não
- Esq.9×0
- C.-esq.6×0
- Centro10×0
- C.-dir.11×0
- Dir.31×0
24 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 1069/2025
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
295 Sim×120 Não · 1 abst.
- Esq.71×0
- C.-esq.35×0
- Centro24×9
- C.-dir.49×7
- Dir.116×104
18 mar. 2026
18 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 3780/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
278 Sim×114 Não · 2 abst.
- Esq.72×2
- C.-esq.26×3
- Centro22×9
- C.-dir.37×15
- Dir.121×85
18 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
232 Sim×151 Não · 1 abst.
- Esq.73×0
- C.-esq.25×2
- Centro22×10
- C.-dir.43×9
- Dir.69×130
18 mar. 2026 · CâmaraEmenda rejeitadaPL 3880/2024
O que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
152 Sim×254 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×32
- Centro11×23
- C.-dir.9×44
- Dir.132×76
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3880/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
125 Sim×297 Não
- Esq.0×73
- C.-esq.0×36
- Centro5×32
- C.-dir.4×54
- Dir.116×102
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3880/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
116 Sim×311 Não · 2 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.0×38
- Centro6×32
- C.-dir.9×54
- Dir.101×108
18 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4675/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
276 Sim×186 Não
- Esq.85×0
- C.-esq.37×0
- Centro21×14
- C.-dir.31×35
- Dir.102×137
17 mar. 2026
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 4709/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências.
97 Sim×258 Não · 3 abst.
- Esq.0×73
- C.-esq.1×24
- Centro9×12
- C.-dir.9×43
- Dir.78×106
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1769/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
44 Sim×318 Não
- Esq.0×63
- C.-esq.1×34
- Centro2×25
- C.-dir.3×48
- Dir.38×148
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 1922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
343 Sim×78 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.36×1
- Centro26×4
- C.-dir.50×10
- Dir.153×63
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 330/2022
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
399 Sim×19 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.36×0
- Centro26×1
- C.-dir.62×1
- Dir.197×17
17 mar. 2026 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPLP 6/2024
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é substitutivo? (o que é isso?)Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
417 Sim×1 Não
- Esq.77×0
- C.-esq.34×0
- Centro27×0
- C.-dir.63×0
- Dir.216×1
17 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPLP 108/2021
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados
430 Sim×0 Não
- Esq.84×0
- C.-esq.34×0
- Centro33×0
- C.-dir.65×0
- Dir.214×0
16 mar. 2026
11 mar. 2026
11 mar. 2026 · CâmaraSem resultadoPL 6415/2025
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
213 Sim×152 Não · 3 abst.
- Esq.1×66
- C.-esq.24×3
- Centro14×7
- C.-dir.27×31
- Dir.147×45
11 mar. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 727/2026
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
60 Sim×337 Não · 1 abst.
- Esq.48×19
- C.-esq.3×29
- Centro1×29
- C.-dir.3×54
- Dir.5×206
11 mar. 2026 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 3640/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
316 Sim×86 Não · 1 abst.
- Esq.76×0
- C.-esq.33×0
- Centro22×5
- C.-dir.53×7
- Dir.132×74
10 mar. 2026