Senado Federal · 25 fev. 2026 · Plenário
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Resultado do parecer
Aprovado
59 Sim × 3 Não1 abstenção
E o projeto? PLP 14/2026: virou lei (Lei Complementar 228/2026).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 14 | 0 | unido no Sim |
| Centro | 7 | 0 | poucos votos |
| Direitacentro-direita + direita | 37 | 3 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 9
Sim 5 · Outros 1 · Ausente 1
Sim 7 · Ausente 3
Sim 13 · Ausente 3
Sim 24 · Não 3 · Abstenção 1 · Outros 6 · Ausente 4
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
29 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 5, das 14:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Manifestação contrária à possibilidade de privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) e apoio ao transporte sobre trilhos como política pública para mobilidade urbana.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Defesa do Projeto de Lei no. 3/2026, de autoria de S. Exa., que concede anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Insatisfação com o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores públicos, sobretudo no Poder Judiciário, com apoio às iniciativas do STF de coibir a prática, e defesa do fim desses privilégios, ressaltando o papel do Congresso Nacional no enfrentamento desse tema, inclusive por meio da reforma administrativa.
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Apelo em favor da prorrogação da CPMI do INSS.
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Cobrança do desenvolvimento de um suporte institucional às famílias de pessoas com transtorno do espectro autista e de políticas públicas voltadas à redução dos elevados índices de mortalidade precoce das pessoas com essa condição.
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Elogio às ações e políticas públicas implementadas e retomadas no terceiro mandato do Presidente Lula. Defesa do fim da escala 6x1, sem redução salarial, como mecanismo de compatibilização entre desenvolvimento e dignidade nas relações de trabalho.
Jayme CamposUNIÃO-MT
Resumo oficial:Apresentação do Projeto de Lei no. 769/2026, de autoria de S.Exa., que inclui entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio. Defesa do fortalecimento de medidas legislativas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Flávio ArnsPSB-PR
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 115, de 2026, que "Requer voto de aplauso ao Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), por completar um século de história no último dia 6 de fevereiro".
Sergio MoroUNIÃO-PR
Resumo oficial:Necessidade de realização de reforma institucional do STF, mediante a previsão de mandatos fixos de seus membros e alteração de sua competência jurisdicional. Respaldo à proposta do Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, de elaboração de código de ética para os membros da Corte.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Manifestação favorável ao estabelecimento de mandatos fixos aos Ministros do STF, com destaque para a PEC no.16/2019, em que S. Exa. é o primeiro signatário, que trata sobre esse tema. Crítica a decisões de Ministros do STF e cobrança para que o Senado Federal exerça a prerrogativa constitucional de processar pedidos de impeachment contra essas autoridades.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesPT · AP | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LobatoPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Chico Rodrigues🎙️PSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Flávio Arns🎙️PSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Sim |
| Oriovisto GuimarãesPSDB · PR | Centro-direita | Sim |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Ausência justificada |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo PachecoPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Sérgio PetecãoPSD · AC | Centro-direita | Ausência justificada |
| Styvenson ValentimPSDB · RN | Centro-direita | Ausência justificada |
11 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 95% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
