Câmara dos Deputados · 4 mar. 2026 · Plenário
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Resultado
Aprovada
487 Sim × 15 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 75 · Não 11 · Abstenção 1
Sim 37 · Não 2 · Ausente 2
Sim 45 · Ausente 1
Sim 73 · Ausente 2
Sim 257 · Não 2 · Ausente 6
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
114 falas · Sessão Deliberativa, das 15:20 às 22:31
15:20PezentiMDB-SC
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a indignação que trago aqui na tribuna hoje não é só minha; ela é de milhões de brasileiros que não podem subir a este espaço. E eu, com a procuração que tenho por meio do voto, falo em nome dessas pessoas, pessoas que estão suando sangue, acordando cedo e dormindo tarde, pagando imposto, imposto atrás de imposto, imposto que sobe todo mês, para sustentar…
15:24Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem estive em uma audiência no Ministério da Educação para discutir expansão universitária porque acredito eu que, em alguns lugares da Bahia, tem que haver campus de universidades. A discussão no Ministério foi para a gente criar um campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, para atender todo o Baixo Sul. Será uma atitude…
15:28Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, eu queria aqui, inicialmente, saudar a Arquidiocese de minha cidade pela caminhada que promoveu no último domingo, a 12ª Caminhada do Perdão, com o tema Fraternidade e Moradia, um momento de fé e de religiosidade que trouxe para a cidade um bálsamo de paz, de harmonia, e que expressa um sentimento que está na sociedade de busca de unidade e de reflexão sobre a missão do Cristo.…
15:32Delegado PalumboMDB-SP
Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para falar mais uma vez da defesa das mulheres. Quatro mulheres estão morrendo todos os dias neste País vítimas de feminicídio. A cada cinco medidas protetivas decretadas, um agressor vai até o local onde está a mulher e a mata. Não adianta ficar com um discursinho, esse blablablá, conversa para boi dormir, se a gente não votar aqui na Câmara…
15:36Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, aprovamos hoje, na Comissão de Viação e Transportes, requerimento, de nossa autoria, de indicação o qual propõe ao Presidente da República a transferência das atribuições ainda remanescentes do setor hidroviário do Ministério dos Transportes para o Ministério de Portos e Aeroportos. A medida busca promover mais coerência institucional, evitar a fragmentação administrativa e…
15:36Átila LinsPSD-AM
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que ontem comemorou 70 anos de sua fundação o Município de Autazes. À cidade de Autazes eu me dirigi, ao lado do Prefeito José Thomé Neto, do Vice-Prefeito Marcley Araújo, dos Vereadores, do Presidente da Câmara, o Vereador Marcelo, da Primeira-Dama, a Dra. Renata, da Secretária Municipal e das autoridades do Município, para…
15:36Clarissa TércioPP-PE
Obrigada, Presidente. Centenas de crianças com autismo, em Jaboatão dos Guararapes, ainda continuam sem acesso às salas de aula porque falta acompanhamento pedagógico. Sem este suporte, estas crianças ficam privadas do processo de aprendizagem. Enquanto isso, as mães de crianças atípicas estão angustiadas porque seus filhos continuam em casa por causa da omissão da Prefeitura de Jaboatão dos…
15:40BacelarPV-BA
Deputado Icaro de Valmir, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, lançamos hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Mais de duzentos Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados Federais e Deputadas Federais, assinaram a criação desta frente, o que mostra que, quando se trata de saúde, de ciência e de desenvolvimento, as questões…
15:44MarconPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na minha opinião, todo dia é Dia da Mulher. O dia 8 de março sempre foi um dia de celebração de conquistas, mas, nesta época, também temos que refletir muito e nos colocar totalmente contra o feminicídio. E aqui eu quero falar para os homens. Não adianta falar para as mulheres, pois são elas que apanham, que sofrem perseguições por parte dos homens no Brasil. No…
15:44Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Sr. Presidente, estou passando aqui para parabenizar o Ministério Público de São Francisco do Conde, que, graças a Deus, teve uma atuação sensível com relação aos políticos insensíveis daquela Prefeitura, que estavam prejudicando os estudantes e as famílias da cidade mais rica do Brasil. São Francisco do Conde tem o povo mais humilhado do mundo. As pessoas estão sofrendo com o desemprego, com a…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar Santana🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre LindenmeyerPT · RS | Esquerda | Sim |
| AlfredinhoPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Ana PimentelPT · MG | Esquerda | Sim |
| Arlindo Chinaglia🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Camila JaraPT · MS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Carol DartoraPT · PR | Esquerda | Sim |
| Célia XakriabáPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Chico Alencar🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| DandaraPT · MG | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Delegada Adriana AccorsiPT · GO | Esquerda | Sim |
| Denise PessôaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Dilvanda FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Dimas GadelhaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Dr. FranciscoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Elisangela AraujoPT · BA | Esquerda | Sim |
| Enfermeira RejanePCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| Erika HiltonPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Não |
| Fernando MineiroPT · RN | Esquerda | Sim |
| Flávio Nogueira🎙️PT · PI | Esquerda | Sim |
| Florentino NetoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Ivoneide CaetanoPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jack Rocha🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| Jilmar TattoPT · SP | Esquerda | Sim |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge Solla🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
11 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
