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6.019 votações encontradas

30 ago. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1117/2022

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Emenda

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

83 Sim×212 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1117/2022

Dividiu o Congresso: 97 pontos
Emenda

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

82 Sim×193 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 97 de 100

23 mai. 2018 · SenadoRejeitada

MPV 811/2017

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Destaque

Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

13 Sim×39 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

91 Sim×226 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1115/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.

101 Sim×238 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraAprovada

MPV 1109/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Parecer

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

291 Sim×124 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

99 Sim×227 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 96 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraAprovada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Texto-base

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

251 Sim×96 Não · 2 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

21 jun. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1104/2022

Dividiu o Congresso: 96 pontos
Emenda

Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.

89 Sim×244 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 96 de 100

12 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1075/2021

Dividiu o Congresso: 96 pontos

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

290 Sim×101 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

2 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1109/2022

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal

226 Sim×98 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

8 nov. 2022 · CâmaraRejeitada

PLP 17/2022

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Requerimento

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

81 Sim×198 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 95 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

230 Sim×34 Não · 4 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

12 dez. 2024 · CâmaraRejeitada

PL 1637/2019

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Requerimento

Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.

90 Sim×227 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 95 de 100

31 out. 2023 · CâmaraRejeitada

PL 3780/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Requerimento

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.

93 Sim×246 Não

  • Esquerda97% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 95 de 100

19 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1077/2021

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.

252 Sim×104 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

229 Sim×26 Não · 3 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

28 jun. 2022 · CâmaraRejeitada

PL 409/2022

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Emenda

Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

93 Sim×199 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 95 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraSem resultado

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

240 Sim×106 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

11 mai. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1099/2022

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Emenda

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas

92 Sim×237 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 95 de 100

8 nov. 2022 · CâmaraSem resultado

PLP 17/2022

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.

278 Sim×109 Não · 2 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

5 mai. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1085/2021

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.

213 Sim×78 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

3 mai. 2022 · CâmaraAprovada

MPV 1075/2021

Dividiu o Congresso: 95 pontos
Emenda

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

297 Sim×119 Não

  • Esquerda2% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 95 de 100

31 mai. 2022 · CâmaraRejeitada

PL 5479/2019

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.

77 Sim×187 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 94 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

327 Sim×112 Não · 3 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 94 de 100

29 jun. 2022 · CâmaraRejeitada

MPV 1106/2022

Dividiu o Congresso: 94 pontos
Destaque

Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

94 Sim×237 Não · 1 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 94 de 100

1 jun. 2022 · CâmaraRejeitada

PL 4188/2021

Dividiu o Congresso: 94 pontos
Requerimento

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados que envolvam titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior e o procedimento de emissão de debêntures; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 9.492, de 10 de setembro de 1997, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 14.382, de 27 de junho de 2022, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, e 73, de 21 de novembro de 1966.

115 Sim×254 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

19 out. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1127/2022

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.

232 Sim×91 Não · 1 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 94 de 100

27 abr. 2022 · CâmaraRejeitada

PL 1998/2020

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

99 Sim×272 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 94 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

326 Sim×117 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 94 de 100