Zequinha Marinho

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre Redenção / PA e Marabá / PA.

Apresentado em 19/05/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o caput do art. 3º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência auditiva em instituições federais de ensino.

Apresentado em 08/10/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, para dispor que o beneficiário de pensão por morte de servidor público que contrair novo matrimônio ou união estável não perderá o direito ao respectivo benefício, vedando-se a acumulação de benefícios no mesmo regime.

Apresentado em 18/03/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica ), entre os anos 1971 e 1974.

Apresentado em 03/12/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Zootecnista

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Modifica o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 29/05/2012 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Dispõe sobre os estudos de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas e estabelece outras providências.

Apresentado em 14/12/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre reserva de vagas nos cursos de graduação das instituições federais de educação superior, para estudantes egressos do ensino médio público

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Estabelece prazo para o início de operação de serviço de radiodifusão após a concessão da outorga.

Apresentado em 14/12/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 14/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a suspensão dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais, por motivo de inadimplência do consumidor no pagamento de suas obrigações financeiras.

Apresentado em 14/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 155, § 2º, X, b da Constituição Federal de 1988 para permitir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas de energia elétrica para outros Estados da federação.

Apresentado em 16/06/2010 · Arquivada

Veda a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a gratuidade dos idosos no transporte aeroviário.

Apresentado em 16/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a finalidade de destinar compensação financeira pela utilização de recursos hídricos aos Municípios situados à jusante de aproveitamentos de potenciais hidráulicos destinados à produção de energia elétrica.

Apresentado em 09/12/2009

Acrescenta o § 5º-A ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 09/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o livre exercício da profissão de músico.

Apresentado em 28/10/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro que solicita o cancelamento do contrato de transporte aéreo ou a remarcação do horário ou da data de início do transporte.

Apresentado em 12/02/2009 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Sucam e atual Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT e Malathion.

Apresentado em 10/12/2008 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion.

Apresentado em 09/07/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigação do locador de imóvel de pagar os impostos incidentes sobre o bem.

Apresentado em 15/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.

Apresentado em 29/10/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.

Apresentado em 01/08/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia (PA) e Couto Magalhães (TO) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Conceição do Araguaia / PA e Couto Magalhães / TO.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Apresentado em 07/12/2006 · Arquivada

Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, com a finalidade de centralizar no Poder Executivo o recolhimento dos encargos sociais sobre a folha de salários de todos os Poderes, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Apresentado em 09/05/2006 · Arquivada

"Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"

Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a limitação de interferência por via judicial do destino de recursos do SUS para o tratamento de enfermidades transmissíveis ou não.

Apresentado em 04/10/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.

Apresentado em 21/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a construção de eclusas simultaneamente à implantação de barragens em rios navegáveis.

Apresentado em 20/12/2004 · Arquivada

Altera o art. 1º, inciso I, alínea "g", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades).

Apresentado em 18/10/2004

Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Apresentado em 06/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.

Apresentado em 07/07/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.

Apresentado em 07/07/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2004 · Transformado em nova proposição

Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR - 230 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da BR-230.

Apresentado em 27/04/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Carajás e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Carajás.

Apresentado em 27/04/2004 · Arquivada

Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia.

Apresentado em 06/04/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-150 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA - 150.

Apresentado em 23/03/2004 · Arquivada