PL 3253/2008
Dispõe sobre a obrigação do locador de imóvel de pagar os impostos incidentes sobre o bem.
Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
- Autor
- Dep. Zequinha Marinho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 15/04/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2008
Zequinha Marinho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 15/04/2008
Zequinha Marinho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Inquilinato, proibição, contrato, inclusão, cláusula, autorização, locatário, pagamento, taxas, imposto,Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), obrigação, locador., tributação. Partido do autor: centro.