PL 2302/2007
Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.
Estebelece critérios para identificação e delimitação das terras indígenas.
- Autor
- Dep. Zequinha Marinho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 29/10/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/10/2007
Zequinha Marinho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/10/2007
Zequinha Marinho (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Índio, aplicação, Constituição Federal, exigência, lei federal, demarcação, terras indígenas, estudo, relatório, pesquisa, campo, levantamento, população, comunidade indígena, mapa, ocupação, identificação, área, exclusão, propriedade particular, divulgação, debate, audiência pública, registro, meio eletrônico, requisitos, prazo, convocação, participante, proibição, ampliação, reserva indígena, exceção, terras públicas, União Federal. Partido do autor: centro.