Virgílio Guimarães

Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.

Apresentado em 18/11/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Apresentado em 09/04/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Emenda Constitucional 135/2024

Denomina "Via Pedro Nava" a BR-440, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 19/04/2010 · Arquivada

Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2010 · Arquivada

Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 159 da Constituição Federal, que dispõe sobre a repartição das receitas tributárias, dentre outras providências.

Apresentado em 15/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre o Fator de Acréscimo Previdenciário - FAP e para conceder Abonos de Compensação Comparativa Salarial - ACS - sobre os valores dos benefícios em manutenção, com base em critérios que especifica.

Apresentado em 03/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a organização do Banco Central do Brasil, a escolha e demissão de sua diretoria, de acordo com o art. 192 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, ao dispor sobre a introdução de princípios de Responsabilidade Fiscal na administração partidária como requisito para recebimento das verbas do Fundo Partidário.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de zona de transição à área mineira da ADENE.

Apresentado em 15/12/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a organização do Banco Central do Brasil, a escolha e demissão de sua diretoria, de acordo com o art. 192 da Constituição Federal sobre a estrutura de funcionamento do Banco Central.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Auditor Fiscal

Apresentado em 03/02/2004 · Arquivada

Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 91 de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Acrescenta novo artigo à nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 35 de 1979.

Apresentado em 16/12/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Modifica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 64 de maio de 1990.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Acrescenta novo artigo à nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 1979.

Apresentado em 15/12/2003 · Arquivada

Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 91. de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Apresentado em 15/12/2003 · Arquivada

Modifica e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 64 de maio de 1990.

Apresentado em 15/12/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso VII ao artigo 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

Apresentado em 29/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput e § 1º do art. 192 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada