PL 2718/2003
Acrescenta inciso VII ao artigo 3º da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996.
Isenta da CPMF a movimentação financeira de operações de compensação de títulos emitidos pelas empresas do setor de vale-alimentação e vale-refeição conveniadas com o PAT.
- Autor
- Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 10/12/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2003
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2003
Virgílio Guimarães (PT)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da CPMF, movimentação financeira, compensação, liquidação, título, empresa, vale-alimentação, vale-refeição, convênio, Programa, Alimentação, Trabalhador. Partido do autor: esquerda.