PLP 552/2010
Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências.
Cria o IPAF - Incentivo de Permanência na Progressão da Aposentadoria Futura, que garante ao segurado que permanecer no trabalho ativo após completar o tempo de contribuição, o não recolhimento de sua própria contribuição previdenciária.
- Autor
- Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 10/02/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2010
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/02/2010
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, contribuição previdenciária, compensação, alíquota, aplicação de recursos, redução, contribuição patronal, Previdência Social, aumento, ganho, fator, variação, renda variável, trabalhador, aposentadoria por tempo de serviço, abono salarial, reajuste, benefício previdenciário, incentivo, permanência em atividade, trabalho, segurado(Previdência Social) , tempo de contribuição, proteção, relação de emprego, despedida injusta, dispensa sem justa causa, multa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregado, critérios, pensão por morte, cônjuge sobrevivente, dependente. Partido do autor: esquerda.