PL 6512/2009
Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências.
Reduz a contribuição patronal para 12% (doze por cento) sobre a folha de pagamento. Cria a pensão de sobrevivência.
- Autor
- Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 26/11/2009
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2009
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 26/11/2009
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Arquivado ou rejeitado
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, contribuição previdenciária, fato gerador, movimentação financeira, lançamento, crédito, débito, conta corrente, empréstimo, caderneta de poupança, depósito judicial, não incidência, contribuinte, responsabilidade, retenção, recolhimento, base de cálculo, alíquota, período, apuração, competência, Secretaria da Receita Federal do Brasil, administração, contribuição, aplicação de recursos, equiparação, crédito tributário. _Redução, alíquota, contribuição patronal, folha de pagamento, empregado, criação, fator, ganhos, aumento, valor, aposentadoria por tempo de serviço, conversão, contribuição previdenciária, incentivo, permanência em atividade, fixação, reajuste, benefício previdenciário, proteção, relação de emprego, despedida arbitrária, despedida sem justa causa, pagamento, multa, depósito, conta vinculada do FGTS. _Criação, pensão, beneficiário, viúvo, viúva, requisito, limite de idade, duração, casamento. Partido do autor: esquerda.