PL 6143/2009
Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 01/10/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/10/2009
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/10/2009
Virgílio Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção tributária, rendimento, Conta de poupança, pessoa física, limite máximo, depósito bancário, Decreto, atualização, valor, excedente, declaração de bens e rendimentos, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR),opção, correntista, incidência, benefício, rendimento não-tributável, substituição, Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),correção monetária, data, aniversário, poupança, caracterização, Crime contra o Sistema Financeiro Nacional, utilização, nome, terceiro, Depósito bancário, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: esquerda.