Vander Loubet

Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 12/09/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Ponte Hélio Serejo" a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 25/03/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II.

Apresentado em 08/02/2006 · Transformado em Norma Jurídica

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 124/2007

Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.

Apresentado em 11/08/2026

Denomina “Deputado Roberto Orro” a ponte sobre o rio Aquidauana localizada na rodovia BR-419, entre os Municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul

Apresentado em 26/11/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.

Apresentado em 05/12/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.

Apresentado em 12/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis para a quitação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa da União.

Apresentado em 31/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Apresentado em 05/04/2017 · Arquivada

Acresce o art. 98-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 08/03/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.

Apresentado em 08/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a nulidade da decisão que indefere prova oral no processo trabalhista, quando desprovida de fundamentação.

Apresentado em 31/08/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o domínio de imóvel em favor de ocupantes de baixa renda.

Apresentado em 09/08/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a "Loteria da Saúde".

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a responsabilidade pelos serviços de segurança nos eventos esportivos.

Apresentado em 06/08/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Esta Lei altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para regular a produção, importação comercialização e utilização de fogos de artifício.

Apresentado em 03/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a realização de eventos públicos ou privados, realizados em espaços abertos.

Apresentado em 23/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviço público.

Apresentado em 10/07/2013 · Pronta para Pauta

Suspende a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.

Apresentado em 02/07/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências

Apresentado em 07/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o financiamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Apresentado em 03/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor esta informação no rótulo do produto.

Apresentado em 31/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.

Apresentado em 12/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2010 · Aguardando Parecer

Denomina "Trevo Rodoviário Laert Barbosa da Silveira" o trevo localizado na BR-158 que acessa a cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 29/09/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Altera o caput do art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a competência do Corretor de Imóveis para efetuar avaliações mercadológicas.

Apresentado em 11/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 12/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Apresentado em 04/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Federal de Corumbá, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2007 · Arquivada

Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica.

Apresentado em 04/12/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA.

Apresentado em 02/10/2007 · Arquivada

Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Altera o art. 8º e parágrafos da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

Apresentado em 06/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2006 · Arquivada

Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal".

Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada

Altera o art. 8º e parágrafos da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.

Apresentado em 07/03/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Esteticista.

Apresentado em 30/11/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a presença de profissionais salva-vidas em todos os estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.

Apresentado em 01/11/2005 · Arquivada

Altera o Código Penal para vedar a conversão da pena em pena restritiva de direitos ou multa nos crimes de violência doméstica.

Apresentado em 01/11/2005 · Arquivada

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Apresentado em 20/10/2005 · Arquivada

Altera os incisos I, II e VI do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para alterar a ordem na classificação dos créditos na falência.

Apresentado em 28/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/05/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta de pagamento de direitos autorais a execução pública de obras musicais ou lítero-musicais em eventos beneficentes realizados por entidades sem fins lucrativos.

Apresentado em 26/04/2005 · Tramitando em Conjunto